Sindicatos esperam “grande momento de luta” contra pacote laboral. Greve geral deverá ser expressiva na educação, saúde e transportes
As entidades sindicais não têm dúvidas: a proposta de reforma do pacote laboral apresentada pelo Governo traz vínculos de trabalho precários, desregulação de horários, facilitação de despedimentos e um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
Por isso, esta quarta-feira será "um grande momento de luta, um grande momento de contestação em que os trabalhadores vão aproveitar para se fazerem ouvir e derrotar este pacote laboral”, refere Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, ao Conta Lá.
É a segunda greve geral contra o pacote laboral - a primeira ocorreu a 11 de dezembro - mas o secretário-geral da CGTP acredita que “neste momento há um nível de esclarecimento muito maior quanto ao conteúdo do pacote laboral". "Saíram várias sondagens e todas elas revelam o mesmo: que os trabalhadores identificam este pacote laboral como algo que os vem prejudicar”, sublinha o líder sindical.
Ao contrário da greve geral de 11 de dezembro, desta vez a UGT não se juntou à convocatória, alegando a extemporaneidade da mesma, mas são já mais de 30 as estruturas sindicais, de diferentes setores, que mostraram apoio à paralisação.
Dos médicos aos enfermeiros, dos professores à aviação, dos transportes às telecomunicações, do comércio à indústria, é esperada “uma grande adesão tanto do setor privado como do setor público”, refere Tiago Oliveira.
“Isto depois torna-se uma questão de visibilidade, mas não uma questão de dimensão, porque no setor privado também iremos ter grandes empresas, grande adesão em vários setores, nos transportes, na indústria, no comércio, na hotelaria”, acrescenta o responsável da CGTP.
A educação e a saúde são os setores onde se esperam mais constrangimentos. Desde logo pela coincidência da data da greve ser em dia de prova de Português para alunos do 6.º ano de escolaridade, o que poderá não acontecer.
“Vai ser mais notória na educação porque não há serviços mínimos, na saúde, como há serviços mínimos, não se vai fazer sentir tanto aos utentes. Tirando as cirurgias não programadas, que é onde as pessoas vão sentir mais, mas ainda assim, com uma adesão elevada. Estes dois setores, na função pública serão os mais visíveis porque são os que empregam mais gente”, refere Orlando Gonçalves, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, que acredita que “em todos os ministérios a greve vai ser quase plena e os funcionários que vão aderir em massa a esta greve, é isso que nos têm transmitido”.
Governo tem-se demonstrado “prepotente, arrogante"
O pacote laboral começou a ser negociado na Concertação Social em julho do ano passado, mas 10 meses depois e com uma primeira greve geral pelo meio, não houve nenhum acordo. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que “tentou ao máximo” chegar a um entendimento com os parceiros sociais. Entretanto, o Governo deu já entrada, sozinho, no Parlamento com uma proposta de lei na qual irá aproveitar “os contributos que considere úteis”.
Para a CGTP, o caminho é claro. “Nós sabemos o Governo que temos, sabemos quais são os objetivos, sabemos que quem construiu este pacote laboral foi o Governo de braço dado com os patrões, portanto só há um caminho a seguir, que é o caminho que a história demonstra, o da luta dos trabalhadores”, destaca ao Conta Lá Tiago Oliveira.
“Tudo se mantém, nada mudou: está lá [na proposta do Governo] a generalização da precariedade, está lá a possibilidade de um jovem trabalhador que entre para o mundo do trabalho hoje fique toda a sua vida agarrado a um vínculo de trabalho precário, está lá a desregulação dos horários de trabalho com o banco de horas individual, está lá a facilitação dos despedimentos, está lá tudo aquilo que foram as condições que nos conduziram durante estes 10 meses a uma intensa luta contra este pacote laboral. Este documento deu entrada a semana passada na Assembleia da República e aquilo que nós entendemos é que é este o momento certo para os trabalhadores se voltarem a fazer ouvir, nomeadamente com a greve geral”, acrescenta o secretário-geral da CGTP.
O líder sindical deixa ainda críticas ao Governo que, no seu entender, se tem demonstrado “prepotente, arrogante, e que em cada intervenção parece querer dar a entender que percebe mais das dificuldades dos trabalhadores que os próprios trabalhadores”. “O que os trabalhadores procuram são mais direitos e não retrocesso nas suas vidas, é uma vida melhor e não uma vida cada vez mais penosa, nós estamos fartos de assistir à mesma telenovela ano após ano, que é uma constante retirada de direitos”, refere.
Direitos, como o da greve, que para os sindicatos também ficam postos em causa com este pacote laboral. Orlando Gonçalves, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte frisa que "o pacote também prevê aumento dos serviços mínimos e que outros setores que até hoje nunca tiveram serviços mínimos passem a ter”.
“Os acórdãos do Tribunal Arbitral relativamente aos serviços mínimos na saúde têm sido excessivos. Nota-se perfeitamente que o Tribunal Arbitral tenta limitar o direito à greve aos trabalhadores da saúde porque serviços mínimos não são serviços máximos”, expõe.