Gaia diz ter pago mais 10,7 milhões à Suldouro desde 2022 e limita pagamento a 70%
A Câmara de Gaia considerou que pagou 10,7 milhões de euros a mais à empresa Suldouro pela recolha de resíduos desde 2022, anunciando que passará a pagar 70% do valor das faturas emitidas à concessionária.
Num documento a que a Lusa teve hoje acesso e que foi agendado para a próxima reunião pública da Câmara, na terça-feira às 17:00, pela presidência de Luís Filipe Menezes (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), "Gaia pagou 1.948.205 euros a mais, em 2025, por insuficiência de Valores de Contrapartida", e "desde 2022, pagou a mais 10.685.430" euros, ou seja, 10,7 milhões de euros.
A autarquia apontou que os Instrumentos de Gestão Previsional (IGP) "aprovados em 2025 preconizam que a situação de insuficiência de Valores de Contrapartida se mantenha pelo menos até 2027, no montante de cerca de três milhões de euros por ano".
Em causa estão os valores de contrapartida, que devem ser pagos pela Câmara no caso das receitas das recolhas de resíduos não cobrirem os custos.
O documento citou dados oficiais da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), referindo que "em 2024 foram recolhidos seletivamente em Gaia, pela Suldouro, 15.479 toneladas de resíduos, apenas 10,5% das 145.935 toneladas recolhidas no concelho".
"Estima-se que, com mais eficiência [na] recolha seletiva, poderia ter sido recolhido o dobro, ou seja, mais cerca de 15.000 toneladas/ano de papel/cartão, plástico/metal e vidro, que foram incluídas nos resíduos indiferenciados e pagas por Gaia à Suldouro e através da TGR", a Taxa de Gestão de Resíduos.
Segundo a autarquia, "incluindo os custos de recolha, cerca de 80 euros/tonelada, Gaia está a pagar a mais, por essas 15.000 toneladas de resíduos que poderiam ter sido recolhidos seletivamente pela Suldouro, cerca de três milhões de euros/ano", pelo que, no total, "está a pagar a mais à Suldouro cerca de cinco milhões de euros por ano por motivos que lhe são alheios".
"No período 2022-2024, pagou a mais cerca de nove milhões de euros por insuficiência de Valores de Contrapartida, que têm de ser recuperados", indicou, acrescentando a autarquia que "a faturação anual da Suldouro em 2025 foi de 16,2 milhões de euros/ano".
O documento referiu que para desencadear "a resolução de problemas que a transcendem mas que se refletem nas tarifas de resíduos pagas pelos munícipes, Gaia pagará cautelarmente por conta cada fatura emitida pela Suldouro, a partir de dezembro de 2025, data que marca o novo ciclo autárquico, 70% do respetivo valor".
Esse valor "será acertado posteriormente, certamente a favor de Gaia, tão cedo quanto possível, na sequência de um processo de regularização inadiável de uma situação que não pode manter-se e que envolverá certamente outras entidades para além da Suldouro", aponta o documento da presidência da Câmara.
De acordo com o documento, a questão surgiu na sequência da abstenção dos municípios de Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira na votação das contas na assembleia-geral da gestora de resíduos Suldouro, em que é admitido que as contas de 2025 da empresa "refletem, nas faturas emitidas aos municípios de Vila Nova de Gaia e de Santa Maria da Feira, custos relacionados com a recolha seletiva e com o tratamento de papel/cartão, plástico/metal e vidro".
Segundo a Câmara de Gaia, a recolha "tem revelado alguma melhoria, como não poderia deixar de ser, atendendo aos investimentos realizados, mas manifestamente os resultados são insuficientes, muito longe das metas nacionais e comunitárias".
"A política seguida pela Suldouro, de colocação dos ecopontos ao dobro da distância das casas dos contentores indiferenciados existentes, está certamente na origem dos fracos resultados atingidos", considerando também a autarquia que "a recolha porta a porta, posteriormente implementada, com custos que foram indevidamente repercutidos nas tarifas em alta, não melhorou significativamente esses resultados".