Proposta de lei de revisão da lei laboral aprovada pelo Governo

Depois de ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral, o Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, com “mais de 50 alterações”. 14 mai. 2026, 15:45 A proposta de lei do Governo contempla “mais de 50 alterações”. (Agência Lusa/António Pedro Santos)

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será enviada ao parlamento, anunciou a ministra do Trabalho.

O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, depois de na passada quinta-feira o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.

A ministra justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a “segunda legislação laboral mais rígida” dos países da OCDE.

“O mote essencial, o seu objetivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI”, disse.

A proposta de lei do Governo contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, disse a ministra do Trabalho.

Em conferência de imprensa, Rosário Palma Ramalho explicou que a proposta de lei de reforma laboral teve como “ponto de partida” o anteprojeto inicial apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025, mas “introduz mais de 50 alterações” ao documento inicial e que resultam do processo negocial ao longo dos últimos nove meses.

Das mais 50 alterações, 12 das quais resultam de medidas propostas pela UGT, salientou a governante, sublinhando que a proposta de lei resulta da “reflexão do Governo ao longo do processo” e dos “contributos” feitos pelos parceiros sociais, academia e sociedade civil.

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