Balcões do IMT passam para as lojas de cidadão
Governo anunciou que todos os balcões do IMT serão transferidos para as lojas de cidadão.
Governo anunciou que todos os balcões do IMT serão transferidos para as lojas de cidadão. Executivo classificou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes como Instituto Público Tipo B.
22 jan. 2026, 17:00 Objetivo é facilitar a instalação de centros de inspeção em territórios de baixa densidade (Lusa/Manuel de Almeida)
O Governo avançou com várias medidas para a mobilidade, que incluem a transferência de todos os balcões do IMT para as lojas de cidadão, bem como a criação da carreira de inspetor e a atribuição de prémios de produtividade.
Segundo foi anunciado esta quinta-feira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Governo decidiu reclassificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes como Instituto Público Tipo B, “reconhecendo assim a dimensão e complexidades das suas responsabilidades”.
Será também criada a carreira de inspetor e atribuídos prémios de produtividade, sendo que as “audições obrigatórias aos sindicatos estão agendadas para as próximas semanas”, segundo adiantou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
O Governo decidiu ainda transferir todos os balcões do IMT para as lojas de cidadão, tendo também em vista “facilitar a instalação de centros de inspeção em territórios de baixa densidade, atribuindo aos municípios a iniciativa para abertura de concurso pelo IMT”.
Ainda dentro do IMT, o Governo tem em vista disponibilizar uma plataforma única, para eliminar dezenas de ferramentas dispersas, com o objetivo de privilegiar os canais digitais.
O pacote contempla, por outro lado, a transferência de todas as inspeções do IMT para os Centros de Inspeção, tendo em vista reduzir o tempo de resposta aos cidadãos e empresas através da rede dos centros de inspeção.
O executivo decidiu ainda atribuir ao IMT a fiscalização de modos de transporte como metropolitanos, comboios ligeiros turísticos, redes ferroviárias isoladas, metropolitanos ligeiros e elevadores e funiculares.
“Este Conselho de Ministros aprovou a conclusão de toda a definição do IMT enquanto entidade licenciadora e fiscalizadora destes modos de transporte”, salientou Pinto Luz.
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