Alto Minho lança terceiro concurso de 30,9 milhões para transportes públicos
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho lançou esta quinta-feira, por 30,9 milhões de euros, um terceiro concurso público para concessionar o serviço público de transporte de passageiros.
O anúncio, publicado no Diário da República (DR), indica que os interessados nesta concessão por 60 meses (cinco anos) que abrange os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo podem apresentar propostas até às 23:59 do dia 08 de junho.
Um primeiro procedimento para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na CIM foi lançado e anulado em 2023 e um segundo concurso para a concessão, por 21,6 milhões de euros, foi anulado em 2024.
O concurso agora lançado apresenta, assim, um acréscimo de cerca de 9,3 milhões de euros relativamente ao segundo procedimento.
A 29 de agosto de 2024, a CIM do Alto Minho revelou ter cancelado o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora, a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa, “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Antes disso, as empresas concorrentes que perderam - Transdev Norte, S.A. e Transcunha - Transportes Rodoviários de Viana, Lda. (que integra o grupo AVIC) – contestaram o processo em tribunal.
O primeiro concurso terminou sem adjudicação porque, de acordo com informações dadas pela CIM em setembro de 2023, o relatório final do júri considerou não estarem reunidas as condições para a adjudicação.
Em junho de 2023, o grupo AVIC, de Viana do Castelo, exigiu a “reposição da legalidade” no concurso público internacional para a atribuição da nova concessão de transporte público nos 10 concelhos do Alto Minho.
Em comunicado, a operadora avisou que, se não fossem corrigidas “as inúmeras e graves ilegalidades” do concurso, participaria o caso ao Ministério Público e à Inspeção-Geral da Administração Interna.
Nesse primeiro procedimento estava prevista “uma oferta ao nível da rede com 2.641.613 quilómetros anuais, para um contrato de três anos, com opção de extensão por mais um”.
A CIM Alto Minho integra os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.