APA chumba projeto da mina da Lagoa Salgada e Câmara de Grândola fala em “vitória da população”

O presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, congratulou-se hoje com o chumbo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à mina da Lagoa Salgada, no litoral alentejano, e disse esperar que este seja o culminar do processo.

“A APA reconheceu tudo aquilo que temos vindo a dizer há alguns meses, desde a nossa tomada de posse, e que tudo fizemos para travar este projeto. Portanto, uma reação claramente de satisfação pela rejeição de um projeto mineiro”, afirmou o presidente da Câmara de Grândola, no distrito de Setúbal, à agência Lusa.

Segundo o autarca, eleito pelo PS, esta “é uma vitória da população de Grândola que se juntou, numa luta conjunta, para um projeto que poderia ter consequências muito nefastas para todo o território, não só para o concelho de Grândola”.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer desfavorável ao projeto da mina da Lagoa Salgada, para exploração de cobre, chumbo e zinco nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, após identificar impactes negativos nos recursos hídricos.

Numa nota publicada hoje, à qual a agência Lusa teve acesso, a APA refere que, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), emitiu na quinta-feira uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável sobre o projeto da Mina da Lagoa Salgada.

Enquanto autoridade de AIA, a APA, considerou que o projeto “continua a comportar impactes negativos muito significativos, nomeadamente, ao nível dos recursos hídricos” dos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.

Para a APA, este é um “fator determinante”, tendo em conta “a sua implantação numa zona protegida para a captação de água subterrânea, abastecimento público e a sua vulnerabilidade”.

A decisão surge após a submissão de uma proposta de modificação do projeto, cujo promotor é a Redcorp - Empreendimentos Mineiros.

À Lusa, Luís Vital Alexandre disse ter a “expectativa [de] este ser o fim” de um processo “que se arrasta há várias décadas”, com impactos no território, e lembrou que devido a este investimento “toda a zona” abrangida pelo projeto foi “intensamente perfurada e sondada, nas últimas décadas”.

“Espero poder afirmar que, com certeza, este será o fim deste processo. Um processo que poderia ter consequências terríveis na questão da água, uma eventual contaminação do aquífero, fundamental para o abastecimento das populações. E, portanto, a APA veio reconhecer também este grande problema e assenta aí um dos principais motivos para a rejeição deste projeto”, argumentou.

Em comunicado, o município de Grândola lembrou que foram realizadas reuniões com a AICEP Portugal Global, responsável pela atribuição do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), e com a APA, e foi encomendado um parecer técnico fundamentado sobre o projeto.

Foi igualmente agendada “uma reunião de Câmara extraordinária dedicada apenas à consulta pública do projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada, na qual foi aprovada a posição desfavorável da Câmara, por unanimidade”, acrescentou.

O investimento da empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros foi classificado em 2022 com Estatuto PIN.

O projeto esteve em consulta pública até 27 de novembro de 2025, depois de, em julho do mesmo ano, após emitir uma decisão de DIA desfavorável, a APA ter dito que o promotor tinha seis meses para reformular a proposta e submetê-la a novo Estudo de Impacte Ambiental.

O promotor apontava para um investimento global de 196 milhões de euros e a criação de 300 postos de trabalho diretos e 700 indiretos, e o início da construção para o 1.º trimestre de 2026, com o arranque da exploração mineira no 2.º semestre de 2027 por um prazo de 11 anos.

A produção estimada para a Mina da Lagoa Salgada era de 5.480 toneladas diárias de minério, durante uma vida útil de 11 anos, iniciada após uma fase de construção com cerca de dois anos.