Arouca contra nova central fotovoltaica por risco de “prejuízos relevantes”

A Câmara Municipal de Arouca emitiu parecer negativo à instalação de uma central fotovoltaica que, com 88,5 hectares e 67.900 painéis, poderá resultar no que foi esta sexta-feira descrito como “prejuízos relevantes” para o ordenamento local.

Em causa está um projeto da empresa Categoryfrontier Lda., que, para localização exata dos seus módulos monocristalinos e demais estruturas associadas à produção de energia, está a estudar uma área mais alargada de 358,64 hectares, dispostos por cinco freguesias de Arouca e duas de Santa Maria da Feira – ambos os concelhos no distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto.

A fase de consulta pública sobre esse empreendimento terminou terça-feira e gerou 254 participações por parte da comunidade, mas, questionada pela Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente não indicou qual o teor dominante dessas observações.

A Câmara de Arouca, no entanto, confirmou que o executivo municipal, composto por quatro eleitos do PS e três do PSD, foi unânime no parecer negativo ao projeto, por considerar que, “face à informação atualmente disponível, ele evidencia potenciais impactes territoriais, paisagísticos e estratégicos suscetíveis de configurar prejuízos relevantes para o ordenamento e desenvolvimento locais, nos termos do Regulamento do Plano Diretor Municipal”.

Realçando que todo o território do concelho está classificado como Geoparque Mundial da UNESCO, o executivo diz-se empenhado na transição energética, mas defende que “a proteção da paisagem, o ordenamento do território e a qualidade de vida das populações” tem que ser preservada.

“Arouca segue uma estratégia de desenvolvimento assente na salvaguarda e valorização dos recursos endógenos, em especial do seu património natural - o geológico e a biodiversidade. Mesmo reconhecendo a importância dos investimentos em energias renováveis, importa assegurar que estes, a ocorrerem, estejam alinhados — em localização, proporção e dimensão — com a estratégia de valorização territorial sustentável do concelho, salvaguardando os níveis de qualidade de vida da comunidade, à semelhança do que sucede com outros projetos já existentes”, diz a autarquia.

É por isso que, “salvo demonstração inequívoca em sede de Estudo de Impacte Ambiental” da inexistência dos riscos identificados, o município se manterá “desfavorável à implantação do projeto na configuração e localização atualmente apresentadas”.

Para que se equacione uma mudança de opinião, o Estudo deverá “aprofundar de forma particularmente exigente” não apenas a avaliação dos impactes paisagísticos, territoriais, florestais e cumulativos do projeto, mas também a sua “compatibilização com a valorização ambiental e turística do concelho”.          

Segundo dados disponibilizados pela autarquia, a central fotovoltaica de Arouca, tal como definido no projeto atual, teria uma potência instalada de 48,888 Megawatts de energia por pico, podendo produzir uma média anual de 77,421 Gigawatts por hora.

A Categoryfrontier propõe-se instalar a estrutura com recurso a 90% de materiais recicláveis e garantir-lhe uma vida útil estimada em 30 anos.

Se à Agência Portuguesa do Ambiente compete avaliar os efeitos ambientais e a pertinência das críticas reunidas em fase de consulta pública, à Direção-Geral de Energia e Geologia caberá autorizar a implementação técnica do projeto e emitir a respetiva licença de atividade. Mas a competência para licenciar a obra do ponto de vista urbanístico é da Câmara Municipal, ocorrendo “somente após a Avaliação de Impacte Ambiental e no caso de essa ser favorável”.