Comerciantes afetados por obras na Rua Ferreira Borges, em Lisboa, vão beneficiar de isenções fiscais

Os comerciantes afetados pela obra de requalificação da Rua Ferreira Borges, na freguesia lisboeta de Campo de Ourique, vão poder beneficiar da isenção temporária das taxas de ocupação do espaço público e publicidade, determinou a Câmara de Lisboa.

“O impacto financeiro desta medida estima-se em cerca de 131.106,46 euros, dos quais 14.358,95 euros de perda de receitas para o município e 116.747,51 euros para a Junta de Freguesia”, segundo a proposta da liderança de PSD/CDS-PP/IL, aprovada pela câmara na quarta-feira, em reunião privada.

Fonte oficial da autarquia disse à agência Lusa que a proposta foi viabilizada por unanimidade pelo executivo camarário, tendo agora de ser submetida à Assembleia Municipal.

A isenção das taxas aplicar-se-á “de 1 de janeiro de 2026 a 31 de agosto de 2027”, em resposta à empreitada de requalificação da Rua Ferreira Borges, que começou em 12 de janeiro e que se estima concluída em 05 de agosto de 2027.

“A intervenção na Rua Ferreira Borges – com cerca de 80 lojas e uma circulação estimada de 6.000 automóveis por dia – prevê a retirada da linha do elétrico, requalificação da via, dos pavimentos e dos passeios, passadeiras acessíveis, e requalificação das caldeiras das árvores e da rede de saneamento”, indicou a Câmara de Lisboa, numa publicação no ‘site’ do município.

A empreitada inclui também a instalação de semáforos inteligentes e a adoção de medidas para evitar a paragem indevida durante cargas e descargas, garantindo mais zonas de descanso e menos ruído, e favorecendo o contacto entre residentes e comerciantes.

Segundo a proposta, subscrita pelos responsáveis pelos pelouros das Finanças, Gonçalo Reis (PSD), e da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), a isenção de taxas por parte do município abrange “duas licenças de alpendres e três bancas, as quais serão removidas durante a obra, bem como as licenças relativas a publicidade”

Já a Junta de Freguesia de Campo de Ourique “irá proceder à isenção de 120 licenças a 64 estabelecimentos, o que corresponde a uma perda de receita no valor de 116.747,51 euros”, de acordo com o município.

Além da isenção temporária das taxas, a Câmara de Lisboa vai atribuir apoio financeiro à Junta de Freguesia de Campo de Ourique, no valor de 58.373,75 euros, que corresponde a 50% de perda de receita prevista.

“A obra de requalificação da Rua Ferreira Borges é uma intervenção muito desejada pelos moradores de Campo de Ourique e que terá impactos estruturantes na vivência urbana do local”, realçou a autarquia, indicando que o projeto está a ser executado pela empresa municipal Lisboa SRU, num investimento total de 5,5 milhões de euros.

Na reunião privada de quarta-feira, a câmara aprovou também parte de uma moção do BE sobre os impactos da tempestade Kristin, manifestando, por unanimidade, “solidariedade plena” às populações atingidas.

Com os votos contra de PSD/CDS-PP/IL e da vereadora independente Ana Simões Silva (eleita pelo Chega, mas que se desfiliou do partido), foi rejeitada a proposta de instar o Governo a “apoiar financeiramente às populações e municípios afetados”, bem como outros pontos, que tiveram também o voto contra do Chega, nomeadamente para reforçar urgentemente a resiliência das infraestruturas, investir na prevenção e na adaptação climática, melhorar a coordenação entre Governo, Proteção Civil e autarquias, acelerar da declaração de calamidade em eventos futuros e reforçar a capacidade nacional de resposta a fenómenos extremos.

Em comunicado, o BE assinalou ainda o chumbo de uma moção sobre a necessidade de avançar com a residência pública prevista para a Avenida 5 de Outubro, rejeitada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL, do Chega e da independente Ana Simões Silva, e a aprovação de um novo hotel em Marvila, com os votos a favor de PSD/CDS-PP/IL, a abstenção do Chega e de Ana Simões Silva e os votos contra de PS, Livre e BE.

A este propósito, o BE disse que “estão previstos 54 novos hotéis, que se somam aos 334 já existentes”, voltando a exigir um estudo sobre a carga turística e uma moratória a novos hotéis até à revisão do PDM – Plano Diretor Municipal.

Na reunião, o BE exigiu que o presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), esclarecesse a nomeação de Mafalda Guerra para os Serviços Sociais da Câmara de Lisboa, alegadamente negociada com o Chega "em troca de votos favoráveis" nas propostas de PSD/CDS-PP/IL (que governa sem maioria absoluta), mas não obteve resposta.