Devolver frigorífico ou televisão antiga vai dar desconto na compra de novos equipamentos
Entregar um frigorífico ou uma televisão antiga vai passar a dar desconto na compra de novos equipamentos elétricos e eletrónicos em Portugal. A medida, criada pelo Governo para incentivar a reciclagem de lixo eletrónico e combater o desvio destes aparelhos para circuitos paralelos, entra em vigor a 1 de dezembro.
Segundo a portaria publicada em Diário da República, os consumidores poderão receber descontos entre 20 e 35 euros mediante a entrega do equipamento antigo no momento da compra de um novo aparelho.
Os frigoríficos e arcas congeladoras darão acesso a um desconto de 25 euros, os aparelhos de ar condicionado a 35 euros e os televisores a 20 euros. O incentivo poderá ser aplicado diretamente no ato da compra ou, em alternativa, através de reembolso caso o equipamento antigo seja entregue até cinco dias úteis depois da aquisição.
A nova medida surge no âmbito da legislação europeia que obriga os Estados-membros a criarem, até ao final de 2026, sistemas de incentivo ou depósito para resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).
Lixo eletrónico continua a crescer
O lixo eletrónico é um dos fluxos de resíduos que mais cresce a nível mundial, impulsionado pelo consumo tecnológico e pela substituição frequente de equipamentos. Em Portugal, o problema da recolha continua a apresentar fragilidades, sobretudo nos equipamentos de grandes dimensões.
Em 2024, a associação ambientalista ZERO alertava que Portugal tinha recolhido apenas 20,5% dos equipamentos de regulação de temperatura, como frigoríficos e aparelhos de ar condicionado, colocados no mercado em 2022. A organização apontava falhas na recolha e no encaminhamento destes resíduos para operadores licenciados.
Além da reciclagem inadequada, muitos equipamentos acabam armazenados em garagens, arrecadações ou entregues em circuitos paralelos, dificultando o tratamento correto de componentes potencialmente poluentes.
Nos últimos anos, o Governo tem vindo a apostar em programas ligados à substituição de equipamentos antigos por alternativas mais eficientes. Um dos exemplos é o programa E-Lar, criado para apoiar a troca de equipamentos a gás por eletrodomésticos elétricos mais eficientes, no âmbito da transição energética e combate à pobreza energética.
A recolha gratuita de eletrodomésticos antigos já era obrigatória por lei quando existe compra de um equipamento equivalente novo, mas o novo sistema pretende acrescentar um incentivo financeiro direto aos consumidores.
O financiamento da medida ficará, nos primeiros dois anos, a cargo do Fundo Ambiental, embora o Governo ainda não tenha divulgado a dotação orçamental prevista para o novo sistema.
Apesar da recolha gratuita já existir por lei, o novo sistema tenta responder a um problema persistente: milhares de equipamentos antigos continuam sem chegar aos circuitos adequados de reciclagem em Portugal.