Freguesias exigem competências formais na Proteção Civil

A Associação Nacional de Freguesias defende que as juntas devem ter competências formais na Proteção Civil, acompanhadas de meios e financiamento adequados. O presidente da Anafre alerta para a atuação frequente num vazio legal e sublinha que a resposta no terreno exige recursos e enquadramento jurídico. 20 mar. 2026, 19:40 Freguesias pedem competências legais e recursos para atuação na Proteção Civil (Lusa/ Miguel Pereira da Silva)

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu esta sexta-feira em Coimbra o reconhecimento de competências formais de Proteção Civil às freguesias e considerou que a prontidão tem de ser paga.

“A Anafre defende, veementemente, que devem ser reconhecidas competências formais de Proteção Civil às freguesias. Não queremos apenas ser colaboradores informais. Exigimos o respaldo legal para a primeira intervenção que já realizamos no terreno”, afirmou Francisco Brito.

O presidente da Anafre falava, em Coimbra, na abertura de uma reunião do conselho diretivo da associação, encontro que serviu para discutir o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) de resposta à catástrofe atingiu várias regiões de Portugal na sequência do mau tempo.

Na sua intervenção, Francisco Brito pediu a simplificação da estrutura da Proteção Civil, que disse ser “muito complexa”, e defendeu ser necessário encontrar uma forma de ser ágil e rápido a responder às populações.

O presidente da Anafre lembrou que as juntas de freguesia “atuam muitas vezes num vazio legal, movidas pelo sentido de dever, mas sem a cobertura jurídica e operacional que a urgência exige”, e salientou que a “prontidão tem de ser paga”.

“A prontidão exige meios, exige viaturas adequadas, exige equipamentos de proteção e exige recursos financeiros previsíveis no Orçamento do Estado. Se a freguesia é a primeira a chegar, tem de ser a primeira a estar equipada”, referiu.

Para Francisco Brito, “transferir a responsabilidade da primeira intervenção sem transferir os recursos correspondentes não seria descentralizar, seria abandonar as populações à sua sorte”.

“Se queremos um país resiliente e seguro, tem de se investir na malha capilar que são as nossas freguesias”, assinalou o dirigente, num discurso em que pediu ainda à presidente da Câmara de Coimbra para ser “uma voz ativa na defesa” das freguesias.

Na sua intervenção, Ana Abrunhosa, defendeu também que as freguesias devem ter competências formais de Proteção Civil e respaldo legal nas compras que efetuarem.

“Que a lei vos proteja tal como nos protege a nós, municípios, e que essas competências sejam acompanhadas pelos devidos meios, porque são os primeiros a quem as pessoas vão perguntar o que se está a passar e que comportamentos ter”, sustentou.

A autarca reconheceu a importância das freguesias durante as recentes tempestades e considerou que aquelas “são o verdadeiro pilar da coesão social e territorial” país, e não “apenas uma estrutura administrativa”.

“Quanto mais força dermos às freguesias mais forte é a nossa democracia, porque são o elemento do Estado em que as pessoas mais confiam”, assinalou.

Ana Abrunhosa salientou ainda que os municípios têm de continuar a fazer a descentralização para as freguesias, algo que, disse, “é obrigatório”, considerando que é papel da Anafre discutir o tema com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

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