Governo apoia pastoreio com 30 milhões para reduzir risco de incêndios rurais

A portaria que define os apoios foi aprovada pelo Governo, através dos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, e estabelece o regime de aplicação de duas medidas do programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo, com o objetivo de diminuir a suscetibilidade do território continental a incêndios rurais e promover uma gestão ativa e sustentável da paisagem.

Também as áreas de baldio são incluídas neste apoio.

Com uma dotação financeira até ao montante de 30 milhões de euros, os apoios são assegurados através de transferências anuais do Fundo Ambiental, sendo pagos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

O apoio às áreas de baldio tem uma dotação anual de 7,5 milhões de euros, sendo atribuída uma subvenção não reembolsável com um valor unitário indicativo de 120 euros por hectare.

Já o apoio aos animais para gestão da carga combustível tem uma dotação anual de 15 milhões de euros e destina-se a agricultores com explorações localizadas em áreas geográficas específicas. O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, com valores unitários indicativos de 150 euros por vaca em aleitamento e 30 euros por ovelha e cabra.

As candidaturas aos apoios são apresentadas a partir do próximo dia 16 de fevereiro no âmbito do Pedido Único de Ajudas, através do portal do IFAP.

Ambas as medidas estão assentes na valorização da pastorícia extensiva tradicional e reconhecem o papel essencial na prevenção de incêndios, na redução das emissões de gases com efeito de estufa e no cumprimento das metas climáticas nacionais previstas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.