Governo lança medidas de 150 milhões por mês nos combustíveis para fazer face à guerra, mas IVA não mexe

As medidas foram anunciadas esta sexta-feira no final da reunião do Conselho de Ministros. Medidas que "ao todo, significam cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio na área dos combustíveis", referiu o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que fez questão de referir que "o equilíbrio financeiro que tem norteado a nossa política dá-nos melhores condições para também podermos enfrentar as adversidades”.

Além da manutenção do desconto no ISP, em vigor desde 9 de março, o Governo aprovou esta sexta-feira novos apoios para vigorarem durante três meses, entre 1 de abril e 30 de junho, para o gasóleo profissional utilizado pelos transportes de mercadorias, um apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura, apoios às associações humanitárias de bombeiros e às empresas de táxis e um pagamento único às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Luís Montenegro salientou que é “fundamental gerir com equilíbrio, com responsabilidade e com prudência” estes apoios, uma vez que não se sabe o impacto e a duração da guerra no Médio Oriente.

“Não desequilibrar as contas públicas, para não deitarmos fora o nosso esforço coletivo de anos”, apelou.

No entanto, o primeiro-ministro deixou claro que "não está em cima da mesa nenhuma intervenção ao nível do IVA”, nem nos combustíveis, nem no cabaz alimentar, não excluindo, no entanto, tomar medidas adicionais de apoio às famílias, de forma gradual, se o conflito no Médio Oriente perdurar.

“Nós estamos a acompanhar a evolução da situação. E, se se justificar tomar medidas adicionais, fá-lo-emos de forma gradual, à medida que a situação também vá evoluindo”, disse.

O primeiro-ministro defendeu que, no caso dos combustíveis, “não é necessária” uma redução do IVA porque o mecanismo de desconto adotado pelo Governo em sede do ISP “anula o efeito do IVA no aumento dos combustíveis”.

“No caso do cabaz alimentar, nós, neste momento, não vemos essa como uma medida adequada, há outras possibilidades (…) Se tivermos de tomar alguma medida, a probabilidade de ser essa é muito reduzida e neste momento não está a ser equacionada”, afirmou.

Sobre outras medidas adicionais, Montenegro disse que o Governo está “a estudar várias possibilidades que poderão ser lançadas nas próximas semanas, nos próximos meses, se a situação evoluir negativamente do ponto de vista da instabilidade nos mercados internacionais”, quer na área dos combustíveis, quer noutros setores que possam afetar os preços de bens essenciais.

O primeiro-ministro assegurou que “as famílias foram e são a prioridade” do Governo neste processo, recordando que “Portugal foi o primeiro país na Europa a tomar a decisão de diminuir o impacto do aumento do preço dos combustíveis através da adoção de um desconto sobre o ISP”.

Depois, recordou, o Governo aumentou a comparticipação de 15 para 25 euros na chamada botija de gás solidária de 15 para 25 euros, “ajudando as famílias mais vulneráveis que têm mais dificuldade em aceder a um bem essencial ao fornecimento de gás”.

Sobre o impacto da guerra no Médio Oriente, o primeiro-ministro sublinhou que Portugal foi “dos primeiros países a adotar medidas também no contexto europeu”.

“Logo no primeiro aumento de preços, a 9 de março, introduzimos uma redução do ISP, quando o aumento dos combustíveis é superior a 10 cêntimos. Esse efeito, e o que ainda vigora do passado, fazem com que o desconto ronde no caso do gasóleo cerca de 20 cêntimos e no caso da gasolina cerca de 16 cêntimos”, frisou.

Apoio extra de 10 cêntimos no gasóleo colorido, em resposta a pedido dos agricultores

Com a baixa dos preços dos combustíveis anunciada para a próxima semana, o Governo decidiu avançar também com um desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido, uma medida que tem vindo a ser reclamada pelos agricultores para fazer face à escalada de preços devido ao conflito no Médio Oriente.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou um “valor adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado”.

Este apoio, a pagar pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, aplica-se nas semanas em que o preço médio estiver 10 cêntimos acima do valor registado na semana de 2 a 6 de março, antes do primeiro aumento.

Também no gasóleo dos transportes de mercadorias e autocarros há apoios de 10 cêntimos. Neste caso, “em causa está um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional”, que consiste num apoio de mais 10 cêntimos por litro, que acresce ao que já tinha sido hoje anunciado pelo Governo, até ao limite de 15 mil litros.

A medida aplica-se aos veículos de transporte de mercadorias com mais de 35 toneladas e aos autocarros com mais de 22 lugares.

O Governo já tinha anunciado que decidiu manter o desconto nas taxas do imposto sobre os combustíveis na próxima semana, de 7,6 cêntimos por litro sobre o gasóleo e de 4,1 cêntimos sobre a gasolina.

"Existindo a perspetiva de que na próxima semana se irá registar uma ligeira descida do preço do gasóleo rodoviário e da gasolina, o Governo decidiu manter o valor do desconto extraordinário e temporário no ISP em vigor", indicou o Ministério das Finanças em comunicado.

O Conselho de Ministros também aprovou um apoio extraordinário para as empresas de transporte de táxis, a pagar de uma só vez, no valor de 120 euros por táxi, “que equivale a 10 cêntimos por litro para 400 litros por mês”.