Governo vai apoiar reconstrução de casas até 10 mil euros sem necessidade de documentação

O mesmo montante estará disponível para situações relacionadas com agricultura e floresta exatamente no mesmo montante.

Luís Montenegro falava no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que durou cerca de três horas e decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).

De acordo com o primeiro-ministro, esses apoios para a reconstrução de casas serão acompanhados de vistorias das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Câmaras Municipais.

“O mesmo procedimento também estará disponível para as situações relacionadas com a agricultura e a floresta exatamente no mesmo montante”, disse.

O primeiro-ministro anunciou ainda que, na segunda-feira, decorrerá em Leiria uma reunião com a Associação dos Industriais da Construção para que, “de uma forma ainda mais organizada se possam projetar intervenções urgentes”.

Montenegro explicou que esta reunião vai centrar-se na recuperação do edificado e “em particular da situação grave que tem a ver com as coberturas e os telhados de casas de habitação”, que “condicionam completamente as condições de vida, de habitabilidade”.

Além disso, são problemas que, a não serem resolvidos, acumularão prejuízos com o aumento da precipitação previsto para os próximos dias.

A reunião do Conselho de Ministros, que começou cerca das 10:00 e terminou pouco depois das 13:00, contou com todos os ministros do XXV Governo Constitucional, 15 de forma presencial e com o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, por videoconferência.

Montenegro adiantou ainda que o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, se reuniu no sábado com principais operadores das seguradoras, tendo sido garantido ao Governo que “há condições para que 80% das vistorias ou das peritagens necessárias para que os seguros possam ser acionados ou decorram nos próximos 15 dias”.

“Apenas as situações mais complexas poderão ter um prazo maior e que, em muitas situações, a evidência por registo fotográfico será suficiente para que as pessoas possam, desde logo, proceder às pequenas reparações que muitas vezes podem evitar maiores prejuízos”, disse.

Montenegro anunciou também que foi decidido aplicar às obras de reconstrução, públicas ou privadas, a dispensa de licenciamento e controle prévio, quer urbanístico, quer ambiental, quer administrativo.

“Estamos numa situação de exceção e teremos todos de saber conviver e aplicar regimes excecionais para, com toda a rapidez e brevidade possível, garantirmos uma recuperação plena”, disse.