Matosinhos alarga apoio ao arrendamento para abranger mais famílias
A Câmara de Matosinhos alterou o regulamento do apoio ao arrendamento, aumentando o teto de rendimentos e introduzindo uma majoração de 10% no valor do apoio a pessoas com mais de 65 anos, para abranger mais famílias, segundo anunciou esta sexta-feira.
“Esta revisão surge na sequência do aumento do salário mínimo nacional, em janeiro de 2026, que veio desajustar os critérios de elegibilidade anteriormente definidos, deixando de enquadrar parte dos agregados na realidade socioeconómica atual”, explicou a autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, na sua página oficial de Internet.
Nesse sentido, o novo regulamento procura tornar o programa mais inclusivo e adequado às condições atuais, prevendo-se que o aumento dos tetos máximos de rendimento permitam abranger, em média, mais 10 famílias por mês, o que representa cerca de 120 novos agregados apoiados por ano, revelou.
Já a introdução de uma majoração de 10% no valor do apoio para pessoas com 65 ou mais anos, faixa etária particularmente vulnerável, vai abranger 326 agregados familiares, referiu.
O objetivo desta atualização é adequar o regulamento às atuais condições socioeconómicas, respondendo de forma mais eficaz aos desafios do mercado habitacional, apontou a câmara.
“A autarquia reforça, assim, o seu compromisso com a promoção de condições dignas de habitação, ajustando as suas políticas públicas às necessidades reais da população”, frisou.
Criado com o objetivo de apoiar famílias com menores recursos no acesso ao mercado de arrendamento, a câmara assinalou que o programa de apoio tem-se afirmado como “um instrumento essencial” na prevenção de situações de vulnerabilidade habitacional no concelho, do distrito do Porto.
O Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, criado em 2009, é uma medida de apoio habitacional destinada a apoiar munícipes e agregados familiares que se encontrem em situação de dificuldade económica no pagamento da renda da sua habitação no mercado privado.
Este programa tem como objetivo contribuir para a estabilidade habitacional, prevenindo situações de vulnerabilidade social e risco de perda de habitação.