Reprogramação do PRR era “inevitável”: “Excessiva burocracia”, "atrasos" e falta de articulação foram os grandes entraves

A poucos tempo do fim do prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), há decisões que já não podem esperar. E, para Manuel Cordeiro, algumas mudanças eram mesmo inevitáveis. O autarca de São João da Pesqueira e membro da comissão nacional de acompanhamento do PRR foi o convidado da Objetiva desta quinta-feira, onde defendeu que a reprogramação de mais de 900 milhões de euros faz sentido, mas expõe fragilidades no desenho e na execução do plano.

“O principal constrangimento é o tempo muito limitado para executar esses investimentos até 2026”, afirmou. Segundo Manuel Cordeiro, há projetos que simplesmente “não foram iniciados” ou que “não podem ser concluídos dentro deste calendário”, o que obriga a rever prioridades. Nesse sentido, considera compreensível a decisão do Governo de retirar verbas de áreas como os transportes e direcioná-las para a inovação e competitividade.

Para contexto, a decisão foi avançada esta quinta-feira pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, na Covilhã. Basicamente, trata-se da reafetação de verbas para um novo instrumento financeiro focado na inovação, com ligação à inteligência artificial. A opção resulta da impossibilidade de executar alguns investimentos dentro dos prazos definidos.

Mas, para Manuel Cordeiro, o problema não é apenas o calendário. “Podia ter corrido melhor”, admite, apontando falhas estruturais que condicionaram a execução do PRR desde o início. Entre elas, destaca a “excessiva burocracia”, licenciamentos complexos e atrasos na aprovação de candidaturas. “Muitos projetos começaram já muito tarde”, argumentou.

Mão cheia de fatores e "falta de articulação com o poder local"

A isto juntam-se outros entraves, como a falta de mão de obra, dificuldades das empresas e a sobreposição com outros instrumentos de financiamento, como o Portugal 2030. Tudo somado, criou-se um contexto que dificultou a concretização de investimentos no terreno e aumentou o risco de projetos ficarem por concluir.

Ainda assim, o autarca reconhece o impacto positivo do PRR, classificando-o como “uma oportunidade histórica” para o país. Com uma dotação de cerca de 22 mil milhões de euros, o plano permitiu avançar com investimentos em áreas como habitação, saúde e equipamentos sociais. “Para muitos municípios, foi uma injeção de recursos que não poderiam obter por outras vias”, disse Manuel Cordeiro.

Olhando para o território, onde acompanha de perto a execução, Manuel Cordeiro deixa também críticas à forma como o plano foi desenhado. Fala numa “falta de articulação com o poder local” e em decisões “muito centralizadas”, que acabaram por gerar desigualdades. “Em municípios pequenos, com menor capacidade técnica e financeira, essa execução desigual está à vista de todos”, diz.