Rios Sabor e Maçãs classificados como Zona Especial de Conservação
Os rios Sabor e Maçãs, que abrangem seis concelhos do distrito de Bragança, passam a Zona Especial de Conservação, reforçando a proteção de habitats e espécies, e impondo novas restrições à construção e exploração de recursos.
Os rios Sabor e Maçãs, que abrangem os concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, foram classificados como Zona Especial de Conservação (ZEC), segundo publicação, hoje, em Diário da República.
O decreto-lei publicado, hoje, tem como objetivo beneficiar a ZEC Rios Maçãs e Sabor de “um regime jurídico de conservação de habitats, conferindo-lhes uma proteção especial, especificamente direcionado à manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitat naturais ou seminaturais e das populações das espécies selvagens com presença significativa nessa zona”.
De acordo com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), os rios Sabor e Maçãs fazem parte da Rede Natura 2000 e abrangem uma área de mais de 33 mil hectares dos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, no distrito de Bragança.
Estando classificados como Zona Especial de Conservação, obriga à conservação dos habitat e espécies de água doce, ripícolas e higrófilos, mas também rupestres, de prados, matos e matagais mesófilos a xerófilos e ainda bosques mesófilos e xerófilos.
Desta forma, passa a ser proibida a construção de edifícios em solos rústicos, exceto equipamentos de apoio à conservação da natureza, estruturas amovíveis e ainda explorações de depósitos ou massas minerais.
O ICNF ficará ainda responsável por emitir pareceres em casos de obras de ampliação, aberturas novas estradas ou caminhos e a instalação de infraestruturas de aproveitamento de energias renováveis.
O plano de gestão da ZEC Rios Sabor e Maçãs será aprovado por “por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, do ordenamento do território, da agricultura e florestas”.
Este processo de classificação decorre do incumprimento da República Portuguesa pela falta de designação das 61 zonas especiais de conservação e respetivas medidas de conservação necessárias, em Portugal.
Na região, no mês passado, Romeu também foi classificado como Zona de Especial Conservação, abrangendo os concelhos de Mirandela e Macedo de Cavaleiros, num total de 3.611 hectares.