Anafre alerta para lacunas no PTRR: “É necessário mais apoio às freguesias e falta financiamento para desobstrução de vias"

O presidente da Associação Nacional de Freguesias alertou esta quarta-feira que falta no PTRR financiamento para equipamentos de desobstrução de vias em caso de catástrofe e considerou positivas as medidas para que todas as freguesias tenham sistemas de comunicação.

Em declarações à Lusa, Francisco Branco de Brito considerou “muito positiva” a inclusão no PTRR - Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência de medidas “fundamentais” que dizem respeito à comunicação e à energia, “reivindicações que a Anafre tinha manifestado ao Governo”.

Segundo o plano, para assegurar “comunicações locais mesmo em cenários de falha das infraestruturas terrestres”, ainda em 2026 será desenvolvido o programa nacional “Freguesias Ligadas”, dotando todas as freguesia de um conjunto mínimo de meios de comunicação redundantes: um telefone SIRESP (sistemas nacionais de comunicações de emergência), um telefone-satélite e uma ligação de dados Starlink.

“Precisamos de resolver esta situação rapidamente. Estes telefones SIRESP são uma resposta e é por isso que os sistemas de comunicação Starlink também são uma ajuda. Até porque já foram testados, foram a resposta que rapidamente conseguiu ser encontrada no terreno para conseguir responder a esta matéria e é por isso que vemos também com bons olhos que estejam incluídos nesta proposta”, disse.

O autarca salientou que, durante as tempestades ocorridas em janeiro e fevereiro, foi muito sentida a falta de meios de comunicação, quando muitas localidades ficaram isoladas e os presidentes das Junta de Freguesia “foram a entidade no terreno que conseguiu gerir esta situação com os poucos meios que tinham”. Muitos deles “sentiram a dificuldade em conseguir comunicar com os serviços municipais de proteção civil”.

Francisco Branco de Brito salientou, contudo, que o plano não contempla outra das reivindicações da Anafre - uma linha de financiamento para que estas autarquias possam comprar equipamento para desobstrução de vias, necessidade que se sentiu muito no terreno e ainda se sente.

“Ainda não houve oportunidade de ter essa linha no PTRR, vamos continuar em diálogo com o Governo para que possa ser criado esse financiamento por outra via, porque entendemos que é necessário e que ficou provado que será um investimento certeiro numa resposta que o país precisa de ter”, defendeu.

Francisco Branco de Brito exemplificou com o concelho de Ourém, no distrito de Santarém, onde a associação esteve há pouco tempo e que ainda “tem 600 quilómetros de vias florestais por desimpedir”.

“Já tem investimento para o fazer, o município já está em articulação com as freguesias, mas, se as freguesias já tivessem essa capacidade, este problema seria muito menor e já estaria a resposta no terreno desde a primeira hora”, considerou.

“Nós precisamos ter uma resposta mais robusta do ponto de vista das freguesias e para isso precisamos naturalmente de financiamento”, acrescentou, realçando que “foi com a ajuda de populares e com os seus meios que se conseguiu desimpedir muitas das vias que ficaram impedidas com a tempestade”.

Em relação às linhas gerais do plano, o representante considerou que é fundamental que o Estado consiga estar mais bem preparado para estas situações, como o apagão de há um ano e as tempestades, outras catástrofes que possam surgir, sismos e incêndios rurais e urbanos.

“O PTRR parece um programa inteligente para conseguir responder, tendo em conta todo este contexto e tendo em conta que estamos a falar de uma grande máquina, que é o Estado, e a dificuldade enorme que o nosso país tem do ponto de vista de financiar o que quer que seja”, considerou o autarca social-democrata.

O PTRR - anunciado pelo Governo em fevereiro, na sequência das tempestades que fizeram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo - vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal até 2034.

O montante resulta de fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), de acordo com um documento síntese distribuído na apresentação, que decorreu no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.

O PTRR está dividido em três pilares (recuperar, proteger e responder), 15 domínios e 96 medidas.

Para responder a calamidades, o plano prevê 46 milhões de euros para o reforço da comunicação das freguesias e ainda 50 milhões de euros para o reforço das capacidades digitais e tecnológicas dos municípios.