FMI recomenda fim do IRS Jovem por não ter “evidência clara de eficácia” na retenção da emigração

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo português que reverta o IRS Jovem, considerando que causa “distorções” e não tem “evidência clara de eficácia” na contenção da emigração.

“As isenções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) específicas para jovens aumentam os custos fiscais e são distorcionárias, sem evidência clara de eficácia na contenção da emigração juvenil. É aconselhável revertê-las”, lê-se no relatório de conclusão da missão do FMI pós-programa de ajustamento, elaborado após uma visita técnica a Portugal nas últimas semanas.

Da mesma forma, o Fundo considera que as medidas de apoio aos jovens na compra de primeira habitação — como garantias públicas e isenções fiscais — “não são sujeitas a critérios de rendimentos, ao mesmo tempo que impulsionam a procura e contribuem para agravar os desequilíbrios”.

Defendendo uma simplificação do sistema fiscal português e uma redução das isenções “para aumentar as receitas e melhorar a eficiência”, o FMI considera que “as inúmeras isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias e aumentam os custos de conformidade, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME)”.

Neste contexto, o FMI defende também que “as taxas reduzidas e isenções do IVA não são bem direcionadas e beneficiam frequentemente os agregados familiares com rendimentos mais elevados” - apontando como exemplo o IVA reduzido em hotéis e restaurantes -, pelo que “devem ser eliminadas”.

Adicionalmente, considera que “harmonizar as [atuais] taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas [IRC] em função da dimensão eliminaria um desincentivo ao crescimento das empresas”.

Já relativamente à resposta ao choque energético, devido à guerra no Irão, o FMI alerta que “deve ser cuidadosamente concebida”: “Embora possa justificar-se um apoio temporário e direcionado, os preços mais elevados da energia devem continuar a repercutir-se nos utilizadores finais, a fim de preservar os sinais de preços e reduzir a procura”, sustenta.

Assim, rejeita uma redução fiscal de base ampla (por exemplo, do IVA) e considera que a redução do imposto especial sobre o consumo de combustíveis (ISP) “deve ser substituída por um apoio bem direcionado às famílias de rendimentos mais baixos e às empresas em dificuldades, mas viáveis, em setores com utilização intensiva de energia”.

Ao nível da habitação, o FMI entende que “a redução dos desequilíbrios no mercado imobiliário requer medidas do lado da oferta”, apontando como prioridade “facilitar a construção de novas habitações e incentivar os proprietários de edifícios desocupados ou de arrendamentos de curta duração a vender ou a arrendar a longo prazo os seus imóveis”.

Já o apoio às famílias de rendimentos baixos a médios deve basear-se em subsídios de habitação direcionados e na maior disponibilidade de habitação social.

“O reequilíbrio da tributação imobiliária, passando de impostos sobre transações para impostos recorrentes, incentivaria a mobilidade, enquanto a tributação de habitações subutilizadas deve ser rigorosamente aplicada”, refere, salientando a necessidade de “facilitar a execução dos contratos para melhorar o mercado de arrendamento”.

No que respeita ao mercado de trabalho, o FMI alerta para a importância de reformas que impulsionem o crescimento da produtividade, enfatizando que esta é “a chave para aproximar os níveis de vida em Portugal dos seus pares da zona euro”.

Atribuindo o “fraco crescimento da produtividade” em Portugal a um “investimento insuficiente, tanto em capital humano como em capital físico, agravado por um ambiente empresarial restritivo”, aconselha ainda uma maior flexibilidade laboral: “Tornar os contratos por tempo indeterminado mais flexíveis incentivará a sua maior utilização, reduzirá a dualidade do mercado de trabalho e ajudará a melhorar a alocação de recursos para os setores ou empresas mais produtivos”, concretiza.