Governo quer impor “carreira de integração” a imigrantes até à nacionalidade

O novo plano para os imigrantes preparado pelo Governo prevê uma “carreira de integração” no país, com exigências já no país de origem até à etapa final com a obtenção da nacionalidade, ao fim de 10 anos, explicou este domingo o secretário de Estado da Imigração.

Em entrevista à Lusa, Rui Armindo Freitas, que é também adjunto da Presidência, recusou que a integração preveja a assimilação dos imigrantes, mas também rejeitou uma “pretensa multiculturalidade que nunca vê a luz do dia”.

“Estamos a desenhar um plano nacional de integração que se vai focar essencialmente na imigração económica” e que terá como referência as “melhores práticas a nível europeu e Internacional”.

O plano vai incluir passos e medidas para os imigrantes antes de saírem dos seus países de origem “para que não aconteçam problemas de imigração frustrada” e o documento constitui “um desafio enorme”, porque “vai versar sobre múltiplas realidades da imigração”, desde matérias de saúde pública, língua, trabalho, formação ou hábitos.

Mas também o tema do retorno voluntário, explicou o governante, salientando que “nem sempre a imigração funciona bem e é bom que as pessoas tenham forma de sair do país, se um processo de integração no mercado de trabalho português não funciona”.

“Tudo isso vai estar numa carreira de integração por fases”, procurando “antecipar com literatura o que é o foco numa carreira” de entrada e adequação a Portugal, explicou o governante, prometendo que o prometido plano será apresentado nos próximos meses.

Contudo, “a imigração é diferente em todo o país e o tipo de trabalho para que são requisitados os imigrantes são diferentes”, pelo que as “respostas de integração quanto mais locais, mais sentido fazem”, disse, salientando que o objetivo não é assimilação, mas também não é “a anulação daquilo que é ser-se português”.

“Há uma coisa que não pode ser: anularmos aquilo que é estar-se e ser-se português em nome de uma pretensa multiculturalidade que nunca vê a luz do dia”, afirmou.

Por isso, o plano prevê dar “a conhecer aquilo que é Portugal, mostrar como se vive em Portugal, quais são as regras de estar, com respeito naturalmente pelo outro”, porque “muitas vezes a integração não se dá por um desconhecimento mútuo”.

A integração falhada “põe em causa e em risco” a coesão social do país, criando bolsas de exclusão”, considerou.

Temos de ter “um plano nacional de integração que funcione” e que contemple processos de reagrupamento familiares concluídos, porque “é mais fácil integrar uma família” que cidadãos isolados.

O governante também prometeu mais investimento em recursos humanos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a manutenção e reforço de mediadores e minimizou o alcance dos erros processuais verificados.

“Qualquer taxa de erro aplicada numa operação que se debruçou sobre um milhão de processos vai dar sempre um número absoluto de alguma monta”, explicou.

“Há que lamentar os erros, mas é fundamental que exista capacidade de os reconhecer e de os resolver muito rapidamente”, acrescentou ainda.