“Estado vai perder capacidade de fiscalização” ambiental

Em declarações à jornalista Estela Machado, na rubirica Objetiva do programa Juca, o ambientalista, da Zero, Acácio Pires, deixou críticas às alterações anunciadas pelo Governo na Agência Portuguesa do Ambiente e no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. 

De acordo com o responsável, as mudanças podem enfraquecer a capacidade de ambos os organismos avaliarem projetos, na medida em que “os prazos que atualmente existem são demasiado curtos para que o Governo possa, com rigor, a legalidade das diferentes iniciativas”. 

Algo que, acrescenta, com “prazos mais apertados sem mais pessoas e sem mais meios técnicos" vai implicar necessariamente umaa "perda da capacidade do estado de fazer cumprir a legislação ambiental”.

Medida apressada

Por tudo isto, esta reforma, representa “uma preocupação”, na medida em que o Ministério do Ambiente não está a ser chamado a colaborar neste processo. Acácio Pires defende, ainda, que a medida é apressada e reforça uma ideia chave: “Era preciso aprender com o que foi feito no passado”. Recorde-se que o Governo instruiu o Ministério da Reforma e do Estado para promover esta mudança.

Aponta ainda o dedo ao Código de Contratação Pública que se prevê ser alterado. Diz o ambientalista que não estão a ser consultados os promotores das iniciativas os interessados para garantir o cumprimento da Lei Ambiental. 

Acácio Pires acredita que os responsáveis por tutelar estas alterações ignoram quem está no terreno. O que é gravoso neste caso porque são essas pessoas que têm o conhecimento necessário para ”efetivamente, avaliar, com propriedade cada um dos projetos”.