“Não adianta facilitar a entrada das pessoas se não se criarem condições para as receber”: a questão da mão de obra na agricultura

O segundo debate do dia, “Imigração e Integração” na emissão do Conta Lá, incidiu sobre a questão da mão de obra, recrutamento de profissionais qualificados e envelhecimento do setor. Fizeram parte do painel Rute Silva, CEO da RCC Portugal, Alberto Matos, da Associação Solidariedade Imigrante/Beja e Luís Mesquita Dias, da Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (ASHA). 

“A necessidade de mão de obra imigrante é um facto inquestionável”, começa por afirmar o Presidente da ASHA, posição que mereceu o consenso dos restantes intervenientes no debate.

Já no discurso de inauguração do evento que decorre nos próximos dias no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura referiu que “dada a demografia portuguesa não teria sido possível conseguir estes resultados notáveis nos pequenos frutos sem mão de obra imigrante”. Mendonça e Moura acrescentou que para crescer mais tem de se continuar a apostar nessa mão de obra, “obviamente regulada”. 

É uma opinião partilhada pelos convidados da jornalista Estela Machado, que consideram que um dos problemas atuais prende-se com a questão da habitação.

Rute Silva, responsável pela RCC, uma Empresa de Recursos Humanos para a Agricultura, reconhece que “o que faz mais falta neste momento é encontrar uma forma de acolher as pessoas que nos chegam e ter condições de habitação favoráveis para receber todas essas pessoas”.

Luís Mesquita Dias concorda que “não adianta facilitar indiferenciadamente a entrada das pessoas se em paralelo não se criarem condições para as receber”. O presidente da ASHA explica que “uma das exigências absolutas deste visto através do Via Verde é, além do contrato de trabalho, a existência de habitação garantida”.

Mas Alberto Matos, que representa a Associação Solidariedade Imigrante/Beja, vai mais longe, afirmando que a questão da habitação “implica políticas públicas” nomeadamente das autarquias. E apresenta mesmo soluções: “há tantas aldeias que precisam de reabilitação urbana. Não é uma solução imediata mas tem de ser por aí (...) há cidades e vilas com montes de casas em ruínas que podem ser reabilitadas, tem de haver vontade política e meios financeiros”.

O responsável pela associação de Beja sublinha que as pessoas são muito mais que um fator de produção, assegurando que o trabalho da associação não passa apenas pela integração dos trabalhadores no mercado mas também pela salvaguarda dos direitos sociais. 

Os desafios não ficam por aqui e há uma tendência para o abandono dos portugueses nesta atividade.

“O fator que mais pesa para que as empresas estejam a ir recrutar ao exterior é a falta de mão de obra nacional”, diz Rute Silva. A convidada do espaço de conversa defende que “a maior parte das pessoas e dos jovens não se interessa pela área agrícola e há uma falta de informação por parte do governo e das organizações para estimular e para que entendam que o trabalho não é o mesmo que há 20 anos, é muito mais facilitado”.

A CEO da RCC Portugal indica como os setores que mais precisam de trabalhadores o dos frutos vermelhos, das hortícolas e da pera rocha. Contudo, o Presidente da Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur afirma que “as necessidades são muito variadas” e “a carência é de todo o tipo de trabalhadores, de mão de obra qualificada ou semiqualificada”. 

Relativamente à questão da atratividade do setor que é por muitos justificada pela baixa remuneração, Luís Mesquita Dias garante: “é uma falácia e uma ideia errada a de que o trabalhador imigrante tem salários diferentes do trabalhador nacional (...) de uma maneira geral, qualquer trabalhador que vem, vem debaixo do mesmo contrato coletivo de trabalho que tem os trabalhadores nacionais”.

O Governo fez-se representar neste dia também pelo Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que defende igualmente soluções baseadas na habitação e avança que o executivo está “a trabalhar em legislação para que essa mão de obra possa estar nas explorações” e tenha acesso a habitação durante o tempo que necessita. 

O ministro sublinhou que “Portugal foi considerado como o sistema alimentar e agrícola mais resiliente do mundo”, atribuindo o mérito “aos agricultores, às organizações de produtores, às confederações, à resiliência e resistência e a todo o trabalho que têm desenvolvido”.

A CAP aliou-se ao governo no protocolo de imigração regulada, o “Via Verde”, e já conseguiu cerca de 3 mil imigrantes para a agricultura, com a esperança de  “no final do ano chegar perto dos 5 mil que necessitamos”, apontava o presidente da confederação. 

Este ano esperam-se entre 150 mil a 200 mil pessoas em Santarém, a visitar a FNA. O Conta Lá emite um programa especial dedicado à Feira do Ribatejo.