50 anos da Constituição: Seguro diz que é o incumprimento do texto que traz frustração aos portugueses

O Presidente da República, António José Seguro, considerou hoje que não é a Constituição que impede a resolução dos problemas da vida dos portugueses e que a frustração que as pessoas sentem é com o incumprimento do texto fundamental.Para o Presidente da República, não é texto fundamental que “impede a resolução” dos problemas concretos da vida dos portugueses. Seguro iniciou a intervenção com um agradecimento aos deputados constituintes.

O Presidente da Republica pediu, ainda, responsabilidade para preservar os tribunais de debates e leituras que “possam sugerir a sua partidarização” e apelou à firmeza na defesa dos princípios iniciais da Constituição perante a “neblina dos tempos difíceis”.

“Tal como deve ser responsabilidade de todos, preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização, salvaguardando a sua autoridade, imparcialidade e compromisso exclusivo com a Constituição da República”, pediu António José Seguro na sessão solene comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, no parlamento.

O apelo ocorre no dia em que termina o prazo para a entrega das listas dos órgãos externos, que tem sido marcado por um impasse, sobretudo na escolha de três juízes para o Tribunal Constitucional. De acordo com o chefe de Estado, “a todos é exigido um comportamento exemplar” porque “honrar a Constituição é também cumprir com prontidão, evitando que o necessário se torne excessivamente tardio”.

"Nestes 50 anos, a Constituição tem sido a bússola que impediu o país de se perder de si mesmo. Este património não pode ser destruído, sobretudo quando a neblina dos tempos difíceis nos tenta desviar do caminho. A hora é de firmeza”, exortou. Para Seguro, este é o tempo de se reafirmar “os princípios fundamentais constantes dos onze artigos iniciais da Constituição da República”. “O nosso ADN de nação livre, de vocação universalista e respeitadora do direito internacional”, defendeu.

Deputados abandonam hemiciclo

Alguns deputados constituintes presentes na sessão solene comemorativa do 50.º aniversário da Constituição, entre os quais Helena Roseta e Jerónimo de Sousa, abandonaram as galerias do parlamento durante a intervenção do líder do Chega. No discurso durante a cerimónia, André Ventura disse que houve cidadãos que, "já com esta Constituição ou à beira desta Constituição, já após a revolução ou perto da revolução, [que] foram presos sem mandato, foram mortos em atentados das FP-25".

"Foram assassinados por grupos terroristas patrocinados" por "muitos desses deputados da constituinte", acusou o líder do Chega. Depois de pedir desculpa pela "falta de cortesia" devida à Assembleia da República, Ventura perguntou "o que dirão as gerações futuras" quando souberem que "um parlamento amnistiou um grupo terrorista de esquerda que tinha na sua lista mortes de bebés, seres humanos, casais, às mãos da extrema-esquerda".

“Os tais filhos e netos de Abril também sabem que também houve filhos e netos expropriados sem razão, os filhos e netos de Abril também sabem que houve pessoas assassinadas sem razão”, acrescentou. O presidente do Chega afirmou que "pouco tempo depois do 25 de Abril havia mais presos políticos do que havia antes do 25 de Abril de 1974".

Depois destas palavras, alguns dos constituintes convidados para a sessão levantaram-se em protesto e deixaram a sala.

Enquanto os constituintes abandonavam o seu lugar nas galerias, André Ventura comentou: “Não vale a pena sair porque a verdade continuará a ser dita da mesma forma, não é por saírem que a verdade não será dita”. Ventura acrescentou que estes antigos deputados que assinaram a lei fundamental “nunca souberam conviver com a liberdade, só sabem conviver com a sua liberdade”.

“Nós somos os defensores da liberdade, de toda a liberdade. Da direita, da esquerda e do centro, de toda a liberdade política em Portugal”, acrescentou.Quando Ventura terminou a sua intervenção, os constituintes regressaram à sala e os deputados do Chega protestaram, tendo sido repreendidos pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pedindo que se contivessem na gesticulação que "não dignifica este parlamento".

A reentrada destes antigos deputados valeu uma ovação de pé das bancadas, à exceção de Chega e do CDS-PP. José Pedro Aguiar-Branco recordou que os deputados constituintes estão na sessão "a convite da Assembleia da República" e chegou a pedir ao deputado do Chega e vice-secretário da Mesa do parlamento Filipe Melo que se calasse, o que o levou este parlamentar a deixar também o hemiciclo.

Depois do incidente, o presidente do Chega continuou o seu discurso. “Se houve Constituição de 1976, se houve revolução de 25 de Abril de 1974, sim, foram os capitães de Abril, e sim, foram os deputados da Constituinte, mas também milhares, milhões de ex-combatentes que deram a vida por esta nação, a vida por este país, e as famílias se viram sempre abandonadas. Todos eles merecem também o nosso amor, a nossa pátria, o nosso reconhecimento”, afirmou. O presidente do Chega sustentou também que “a Constituição não é uma bíblia sagrada”.