"A organização do território como está não serve os interesses do país." Municípios e investigadores defendem a regionalização

“Este Governo, nesta legislatura, considera que é preciso aprofundar a descentralização em vigor. É preciso avaliá-la, levá-la ainda mais longe na sua dimensão intermunicipal. Mas esta não vai ser a legislatura onde a regionalização vai ser tratada”. As palavras são do primeiro-ministro no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em dezembro passado. Luís Montenegro assumiu diretamente que o lugar da regionalização é ainda na gaveta.

Mas o assunto está longe de ser esquecido e se há 28 anos o voto dos portugueses foi negativo, hoje, municípios, investigadores e economistas falam numa necessidade de se repensar o território e a sua gestão, perante um país que é dos mais centralistas da Europa.

“A organização do território como está não serve os interesses do país. Deve-se discutir o assunto com seriedade e organizar o território de forma diferente”, alerta Óscar Afonso, vice-presidente da Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC), em declarações ao Conta Lá.

O responsável defende que “as CCDR [Comissões de Coordenação para o Desenvolvimento Regional] como estão, não fazem sentido absolutamente nenhum”, desde logo pelo facto de “serem nomeadas por Lisboa”.

“E os custos que estão a gerar CCDR’s, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, isso tudo está a gerar muito mais do que geraria um nível intermédio a sério. Está tudo mal feito, toda a gente sabe disso mas ninguém faz nada”, reitera.

Um impasse que se arrasta com a divisão de visões quanto a questões como, por exemplo, o desenho do novo mapa territorial, os encargos financeiros associados, a distribuição dos fundos europeus e a efetiva eficiência da mudança, bem como a redução das assimetrias regionais.

Divisões à parte, num país que caminha ainda a duas velocidades e onde predomina o centralismo, para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o caminho só pode ser um: o do reforço da capacidade do poder local.

“O que estudos dizem é que o país continua muito centralizado e por isso tudo o que seja dotar os territórios, as regiões, os municípios de mais capacidade de resposta é um sinal positivo e processos como a regionalização e a descentralização de competências têm um valor especial e somos a favor desse desígnio”, admite ao Conta Lá, assumindo que, pese embora a posição do Governo de não avançar com a regionalização, a descentralização de competências é já um passo importante e que “deve consolidar-se”.

Com a regionalização a ficar, por enquanto, de fora das prioridades do Governo, na Conferência Anual da Associação Círculo de Estudos do Centralismo, a 17 de março, na Faculdade de Economia do Porto, o ministro da Economia e Coesão Territorial, admite porém que estão a ser ultimadas medidas de reforço dos territórios de baixa densidade.

“Estamos a preparar, estão quase prontas, linhas de financiamento dirigidas aos municípios da baixa densidade para conseguir que todos os municípios do país possam dispor de lotes industriais para a instalação imediata de empresas. São linhas que vão permitir aos municípios comprar os terrenos, urbanizá-los, fazer infraestruturas e disponibilizar para venda”, anunciou. 

“Temos que melhorar a coesão do país, mas dentro do país as assimetrias melhoraram, pouco mas melhoraram”, admite ainda.