Apoios dos incêndios emperram no terreno: só um terço das candidaturas foi pago

A medida previa a atribuição direta de até 10 mil euros para compensar prejuízos de pequena e média dimensão, garantindo liquidez imediata a agricultores e empresas para retomarem a atividade. A burocracia documental foi eliminada, mas manteve-se uma etapa crítica: a vistoria técnica no terreno, a cargo das autarquias e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

É precisamente aí que o processo tem emperrado, avança o Expresso esta terça-feira. Os números revelam atrasos significativos, sobretudo nas regiões mais castigadas pelo fogo. No Centro, onde os incêndios foram particularmente severos em distritos como Aveiro e Viseu, entraram mais de cinco mil candidaturas, mas menos de duas mil tinham sido pagas até ao final de janeiro. No Norte, a situação é semelhante: de mais de quatro mil pedidos, cerca de dois terços continuam pendentes.

A situação complicou-se ainda mais com a entrada em vigor de novas regras no início deste ano, que aumentaram o teto do apoio simplificado para 15 mil euros. A alteração obrigou à suspensão temporária de milhares de processos já em curso, para reavaliar se os beneficiários tinham direito ao valor adicional, atrasando ainda mais os pagamentos.

Sem a vistoria presencial e o respetivo auto técnico, o sistema bloqueia automaticamente a transferência do dinheiro. Em muitos casos, os técnicos ainda nem sequer conseguiram visitar as explorações afetadas, deixando agricultores meses à espera de uma resposta. Há relatos de prejuízos elevados em explorações que continuam sem qualquer avaliação oficial.

Em Sernancelhe, tal como escreve o Expresso, a autarquia avançou mesmo com um fundo municipal próprio para complementar os apoios do Estado, apostando em ajudas a fundo perdido para proteger setores-chave da economia local.