Associação Zero contra projeto para aterro de Boticas que considera ilegal

A associação Zero está contra o projeto de otimização da capacidade do Aterro Sanitário de Boticas, no distrito de Vila Real, considerando que a proposta “é ilegal” e pretende "viabilizar a perpetuação" de descargas de resíduos orgânicos.

“A documentação submetida para licenciamento demonstra que está prevista a admissão em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis com matéria orgânica não estabilizada, pelo que não cumpre o Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA)”, afirma, em comunicado, a associação.

O projeto de otimização da capacidade do aterro de Boticas, proposto pela Resinorte, esteve em consulta pública entre 19 de janeiro e 13 de fevereiro e obteve quatro participações, através do portal Participa.

Segundo informação divulgada no portal, o projeto “visa o aumento da capacidade total de deposição de resíduos em aterro, mas sem alterar a área ocupada pela infraestrutura existente, dado que não é considerada qualquer alteração ao volume de deposição, sendo mantida a mesma modelação, as inclinações, a altura dos taludes e a largura e cotas das plataformas, em conformidade com os pressupostos estabelecidos no licenciamento anterior”.

Refere-se ainda que o aumento da capacidade é “obtido pelo aumento da densidade dos resíduos depositados”, o que proporciona um acréscimo da quantidade de resíduos a depositar de 198.395 toneladas.

As entidades licenciadoras são a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR‑N).

A Zero defende a rejeição ou reformulação do projeto e considera que a “proposta é ilegal, por admitir a continuidade da deposição em aterro de resíduos orgânicos não estabilizados”, uma prática “já proibida desde 2020” e “cuja proibição foi reforçada a partir de 1 de janeiro de 2026”.

A Zero fala num “fecho de olhos” da APA e da CCDR-N, alegando que as “autoridades ambientais pretendem viabilizar a perpetuação das descargas ilegais de resíduos orgânicos no aterro”.

O projeto, segundo a associação, pretende aumentar a capacidade licenciada do aterro (de resíduos não perigosos) por via da atualização da densidade considerada no Título Único Ambiental (TUA), “sem aumento de área e sem obras, passando de 1.082.105 toneladas para 1.280.500 toneladas.

“Na prática, esta alteração prolonga a vida útil do aterro”, salienta.

A Zero defende que, para evitar “esta ilegalidade”, a Resinorte “deve urgentemente instalar a montante do aterro de Boticas uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB)”.

Esta solução permite “tratar todos os resíduos orgânicos e ainda separar quase todos os materiais recicláveis (cartão, plástico, metais e vidro), cumprindo a legislação, tal como “já é feito nos sistemas de gestão de resíduos da Resialentejo (Beja) e Ambilital (Ermidas Sado em Santiago do Cacém)”.

O RJDRA determina que só podem ser depositados em aterro resíduos sujeitos a tratamento prévio.

Desde 2020 é proibida a deposição em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis que mantenham características biodegradáveis após tratamento e, segundo a Zero, “a admissão de resíduos que não cumpram estes requisitos pode configurar contraordenação ambiental muito grave”.

Em relação à aplicação desta legislação, a associação disse que já existe um precedente nacional (CCDR Centro) de rejeição de licenciamento de um aterro quando não estava prevista a estabilização da fração orgânica, e o Tribunal de Justiça da União Europeia (caso Malagrotta) clarificou que os resíduos orgânicos têm de ser previamente estabilizados.

A Zero exige a rejeição ou reformulação do projeto, pede que não seja permitida que a otimização de capacidade produza efeitos antes de existir capacidade de TMB e que seja reforçada a prevenção e a recolha seletiva (incluindo biorresíduos) e reduzida, de forma efetiva, a deposição de resíduos urbanos indiferenciados.