Associações de agricultores levantam várias preocupações na Assembleia da República

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamentou que o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) tenha sofrido 16 reprogramações em nove anos e o Plano Estratégico da PAC, quatro. "Nenhuma empresa consegue sobreviver se tiver, em nove anos, 16 reprogramações ao seu programa estratégico. Tiveram ainda quatro gestores diferentes”, apontou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, numa audição parlamentar na comissão de Agricultura. “Meus senhores, por amor de Deus, entendam-se e auscultem o setor”, pediu.

A CAP pediu também que os anúncios estejam abertos em contínuo, evitando milhares de candidaturas que não se concretizam e que foram submetidas porque os agricultores não sabiam quando e se estes voltariam a abrir. Por outro lado, a confederação defendeu que quem cria os programas tem de acompanhá-los e conhecer as suas diferentes alterações.“Não pode o Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura criar o programa e não ter conhecimento das alterações porque é outro que o executa. Meus senhores, ponham a casa em ordem”, vincou.

Na mesma audição, Augusto Ferreira, da Confederação das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), criticou a enorme “falta de transparência” no Estado, sublinhando que esta não é forma de lidar com entidades com as quais se estabelecem protocolos de delegação de tarefas.“Um exemplo claro foi o que se passou com o Pedido Único, em que fomos insistindo com o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) para saber o ponto de situação dos controlos de campo e o IFAP foi empurrando com a barriga, deixando os produtores em desigualdade face aos que já tinham o relatório carregado”, apontou.

Abandono progressivo

Já o diretor-geral da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Firmino Cordeiro, lamentou que o Ministério da Agricultura venha quase sempre a aparecer em último no organograma do Governo e que os problemas do setor sejam sempre empurrados. Firmino Cordeiro lembrou que o setor agrícola está envelhecido, com a idade média dos agricultores nos 64 anos. “Ou assumimos este setor como estratégico para o país ou assistimos ao abandono progressivo dos territórios”, alertou.

E as críticas não ficam por aqui. Segundo Álvaro Mendonça e Moura, em junho, os agricultores foram convocados para um ponto de situação do PDR 2020. Nesta reunião foram informados de que o programa tinha uma taxa de compromisso de 111%, uma taxa de execução de 99% e um ‘overbooking’ (verbas comprometidas em excesso) de 255 milhões de euros. Para Mendonça e Moura, é normal haver ‘overbooking’ quando se lança uma medida, mas chegar a meio do ano com uma verba de 255 milhões de euros significa que o gestor “errou em alguma coisa”.

Apesar de terem apresentado queixas desde abril, só em junho receberam este ‘feedback’ por parte dos organismos públicos. Este valor foi justificado com as medidas que tinham obrigatoriamente de ser pagas pelo PDR 2020, uma vez que não podiam transitar para o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). O Governo lançou assim uma linha de crédito, sem juros ou encargos, para apoiar os agricultores, o que a CAP viu como uma “boa reação política a um mau funcionamento do ministério”.

Contudo, em agosto/setembro do mesmo ano, as instituições financeiras começaram a levantar vários problemas e queriam que os agricultores comprassem produtos do banco. Em resultado, foram submetidas poucas candidaturas e muitos agricultores só receberam os pagamentos devidos em janeiro de 2026, um ano depois do previsto.

Calvário

Por sua vez, o secretário-geral da Confagric, Nuno Serra, lamentou que a audição só tenha acontecido agora, quando parte do problema está solucionada e quando já deveria estar a ser discutido o Pedido Único de 2026 e a importância das políticas públicas. O diretor-geral da AJAP, Firmino Cordeiro, vincou que esta situação penalizou ainda mais os agricultores, que já se encontravam “numa situação muito complicada”, com encargos, compromissos e uma frágil situação de tesouraria. “Devia ter existido mais transparência neste processo (…). Que nos sirva de emenda. Este é um setor muito débil”, avisou, pedindo um sistema de seguros agrícolas mais eficaz e com um espetro mais alargado.

No mesmo sentido, o dirigente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) Pedro Santos notou que esta situação “não pode voltar a acontecer”, independentemente de quem seja a culpa, pedindo que mais do que responsabilidades, sejam tiradas elações. A CNA criticou ainda o “complicadíssimo processo administrativo” de acesso aos apoios e a acrescentou que no Pedido Único de 2025 “quase tudo correu mal”, devido a problemas que se arrastaram do ano anterior. “Foi mais um calvário. A responsabilidade tem de ser da tutela (Ministério da Agricultura). Vamos andar aqui a culpar os serviços? Não nos parece”, rematou.