Autoridades regionais de mobilidade: uma ideia para melhorar os transportes públicos
"Há muitas razões pelas quais devemos criar autoridades regionais. A mobilidade é provavelmente, entre os serviços públicos, a mais importante", admite o académico.
Segundo o professor de Economia dos Transportes no Instituto Superior Técnico (Lisboa), "a forma como é gerido o sistema de transporte regional deve ser feita por uma autoridade regional", e mesmo podendo "argumentar-se que já existe", esta não tem poder político.
"Precisamos de alguém que seja legitimado, do ponto de vista político, para tomar decisões difíceis, que alguns dos cidadãos no Porto, em Gaia ou em Valongo não gostem, mas é necessário para o funcionamento da área metropolitana", disse, dando como exemplo a Área Metropolitana do Porto (AMP).
Nesta lógica, se "o Governo central precisa de tomar decisões sobre a infraestrutura nacional", e "a forma como são taxadas as estradas deve ser projetada pelo Governo central", já a nível local, mais abaixo do nível regional, as decisões devem ter "um alcance local".
"O que temos agora são municípios a tomar decisões que vão afetar o funcionamento do sistema e o Governo central de Lisboa a tomar decisões sobre sistemas regionais dos quais não tem conhecimento nem proximidade com o problema", descreveu.
Como exemplo da disfunção entre tomada de decisão local com impacto metropolitano e regional, deu a política de redistribuição dos autocarros no Porto, em que o anterior executivo autárquico, liderado pelo independente Rui Moreira, acabou com vários terminais de autocarros no centro da cidade.
"O Porto tem um problema de congestionamento, como todos sabem, no centro da cidade", disse, mas o Porto retirou do centro "todos os autocarros vindos de áreas de baixa densidade", que ficam em terminais "na fronteira do Porto" onde as pessoas trocam para o metro ou outros autocarros.
Para Carlos Oliveira Cruz, a política deveria ter sido a inversa.
"Nós queremos que esses autocarros venham ao centro da cidade. O que nós não queremos são esses carros [das pessoas que vêm da periferia] no centro da cidade. De novo, quem tomou essa decisão? O presidente da Câmara do Porto. Quem são os seus eleitores? Os habitantes do Porto. Claro que eles não querem os autocarros de áreas suburbanas a vir para a cidade. Ele [Rui Moreira] tomou uma decisão politicamente racional", ilustrou Carlos Oliveira Cruz.
Assim, este exemplo ilustra o que está "fundamentalmente errado com a gestão em áreas urbanas e suburbanas", sendo necessária uma visão "coordenada e integrada".
O especialista argumentou ainda que a mobilidade "é equivalente aos direitos constitucionais, como a casa, a saúde e a educação", cujo acesso depende precisamente da mobilidade, ligando ainda o voto de protesto a menos acesso aos serviços em zonas de baixa densidade populacional.