Bobina com senha do 25 de Abril e espólio do túmulo do rei D. Dinis classificados como tesouros nacionais

Os dois fonogramas são um conjunto de três bobinas, sendo a primeira “correspondente à gravação do programa Limite, da Rádio Renascença, que na madrugada de 25 de abril de 1974 deu início às movimentações militares que culminaram no golpe de estado que pôs fim à ditadura”.

As duas seguintes contêm “a gravação do Primeiro Encontro da Canção Portuguesa, realizado a 29 de março de 1974, no Coliseu dos Recreios, cuja importância reside em contextualizar a escolha de ‘Grândola, Vila Morena’, de José Afonso, como senha da Revolução”.

O processo de classificação foi aberto no final de junho de 2024 e a proposta de classificação veio a ser publicada em julho de 2025 em Diário da República, culminando esta segunda-feira com o decreto que classifica uma série de bens como tesouros nacionais, incluindo as bobinas.

Em 2024, a Museus e Monumentos de Portugal (MMP) lembrava que “o pedido de abertura do procedimento foi solicitado, em 29 de novembro de 2023, pela Direção Regional de Cultura do Alentejo e pelo Município de Grândola”.

Em julho do ano passado, o presidente da MMP, Alexandre Pais, tornava público que, “com fundamento em parecer da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel, de 5 de maio de 2025, (era) intenção” da empresa pública propor à ministra da Cultura, Juventude e Desporto, a classificação como bens móveis de interesse nacional da designada “Senha da Liberdade”.

A primeira bobina, propriedade da Fundação Mário Soares e Maria Barroso, inclui a leitura da primeira quadra da canção “Grândola, Vila Morena”, a própria canção, efeitos sonoros a acompanhar a leitura, por Leite Vasconcelos, dos poemas “Geografia” e “Revolução Solar”, de Carlos Albino, incluindo ainda a canção “Coro da Primavera”, de José Afonso.

O segundo conjunto – propriedade da RTP - inclui duas bobinas com gravações do Primeiro Encontro da Canção Portuguesa, de 29 de março de 1974, que aconteceu no Coliseu dos Recreios, em Lisboa.

“Os bens propostos são um conjunto de gravações originais e são portadores de memórias coletivas relacionadas com o 25 de Abril de 1974, representando e testemunhando factos nacionais relevantes, constituindo bens culturais móveis integrantes do património fonográfico à luz da Lei de Bases do Património Cultural”, pode ler-se no despacho sobre este assunto, datado de dezembro de 2023.

Ambos os conjuntos foram doados por Manuel Tomaz, responsável pelas gravações e coautor do programa “Limite”, segundo a informação disponível no despacho.

“Queremos transformar (estes registos) em património nacional, dada a importância que eles têm e porque um dia corríamos o risco de se perderem”, disse, em 2023, o presidente da Câmara Municipal de Grândola, António Figueira Mendes.

Também o espólio dos túmulos do rei D. Dinis e do Infante, um dos seus netos, no Mosteiro de Odivelas, distrito de Lisboa, foram classificados como tesouro nacional.

No decreto, é realçado o “caráter matricial dos bens, (o) interesse dos mesmos enquanto testemunhos notáveis de vivências ou factos históricos, o seu valor estético, técnico e material intrínseco, o seu interesse como testemunhos simbólicos e religiosos e a sua importância na perspetiva da investigação histórica e científica e o que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva, assim como as circunstâncias suscetíveis de provocarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade dos bens e a efetiva necessidade de proteção e valorização do conjunto”.

O processo foi aberto em 2023, pela então Direção-Geral do Património Cultural, assinalando que "a proteção e valorização (do espólio do túmulo) representam valor cultural de significado para a Nação".

No começo de 2025, o prazo para a conclusão do processo de classificação do espólio do túmulo do rei D. Dinis (1261-1325) tinha sido alargado até agosto desse ano, tendo vindo a ser proposto para classificação em julho.

O túmulo de D. Dinis, no Mosteiro de Odivelas, no distrito de Lisboa, foi aberto em 2020, revelando uma espada, uma fivela em prata e vários têxteis.

O túmulo foi encerrado a 28 de junho de 2023 no Mosteiro de Odivelas e, na altura, a arqueóloga Maria Antónia Amaral, uma das responsáveis pelo estudo em curso sobre o monarca e o seu espólio, indicou à agência Lusa que propôs a classificação do manto e da espada ali encontrados como tesouros nacionais.

Segundo a arqueóloga, os restos mortais do rei foram estudados por uma equipa de Antropologia, e há ainda o espólio associado ao monarca e ao infante – um dos netos de D. Dinis, que também está sepultado no mosteiro – que precisa de ser estudado, e seriam produzidas ainda análises, datações, inventários, relatórios e artigos científicos.

Na fundamentação da proposta de classificação, num documento de julho de 2023, constatava-se o “elevado interesse patrimonial do Espólio do túmulo do rei D. Dinis”, concluindo que “se trata de um conjunto sem precedentes histórico-artísticos, que demonstra valores de memória, de antiguidade, de autenticidade, de originalidade, de criatividade, de raridade e de singularidade”.

No mesmo decreto foram classificadas como tesouro nacional uma pintura flamenga representando Nossa Senhora numa paisagem orando diante de Cristo Crucificado, provavelmente Escola de Antuérpia, um modelo em gesso da estátua equestre de José I, da autoria de Joaquim Machado de Castro.

Num outro decreto, também publicado esta segunda-feira é confirmada a classificação como conjunto de interesse nacional da coleção da Capela de São João Baptista da Igreja de São Roque, em Lisboa, onde se “conserva um dos mais extraordinários conjuntos litúrgicos de meados do século XVIII existentes em Portugal”.