Câmara de Gaia promete casa a famílias despejadas por empresa que comprou "rua inteira"
Dez famílias da Rua Garcia de Orta, em Mafamude, viram a vida virar do avesso quando souberam que as casas onde moram há décadas tinham sido vendidas e que os contratos de arrendamento não seriam renovados. O caso, que já tinha levado os próprios moradores a recorrem à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, ganhou agora um desfecho: a autarquia comprometeu-se a garantir uma habitação municipal a todos os agregados afetados até ao final de julho.
Na terça-feira, numa reunião pública da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, seis dos moradores afetados usaram o período reservado à intervenção do público para expor a situação, relatando casos de pessoas reformadas e com baixos rendimentos que não têm como competir no atual mercado de arrendamento. Segundo fonte do município contactada pela Conta Lá, os moradores manifestaram ainda a expectativa de que a autarquia tivesse exercido, ou pudesse vir a exercer, o direito de preferência sobre os imóveis, mas foram informados, na própria reunião, de que tal não era legalmente possível.
Foi nesse momento, que o vice-presidente Firmino Pereira, anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o caso. A equipa ficou composta pelo vereador do Urbanismo independente, António Barbosa, pelo diretor municipal da Habitação, Paulo Ferreira do Amaral e por um representante da Gaiurb, a empresa municipal que gere a habitação pública em Gaia. “Para resolvermos o problema das pessoas, de alguma forma”, resumiu ao Conta Lá fonte do município.
O desenrolar do processo acelerou-se esta quarta-feira. O presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes, recebeu os moradores em audiência e assumiu o compromisso de lhes atribuir, a cada um dos agregados, uma habitação municipal. Segundo fonte da autarquia, Menezes prometeu cumprir esse objetivo até ao final de julho. Um compromisso que a Câmara reiterou publicamente através de um comunicado nas redes sociais, descrevendo a intervenção como uma resposta a “uma situação de verdadeira emergência” e classificando o caso como de “emergência humanitária”, dada a vulnerabilidade e o caráter imprevisto da ameaça de despejo. Na mesma nota, o município adianta que o objetivo é encontrar habitações no centro de Gaia, próximas da morada atual das famílias e com boa ligação à rede de transportes públicos, nomeadamente ao metro.
Questionada pelo Conta Lá sobre os detalhes concretos da operação, fonte municipal admitiu que ainda não há, por agora, indicação sobre que casas serão atribuídas nem em que zonas específicas, prevendo que essa informação fique mais definida dentro de algum tempo.
As treze moradias em causa foram compradas no início deste ano pela empresa Lúcio & Alzira Madaleno, Lda., sediada em Torre de Moncorvo, por 1,2 milhões de euros. Pouco depois da escritura, os residentes começaram a receber cartas a avisar que os arrendamentos chegariam ao fim sem possibilidade de prolongamento. Os primeiros contratos terminam já a 30 de junho e os restantes a 31 de julho, prazo que o município assumiu como limite para resolver o problema.
A origem desta questão remonta a 2021, ano em que faleceu a usufrutuária com quem os moradores tinham celebrado os contratos originais. As herdeiras chegaram a assinar novos arrendamentos, com a duração de cinco anos, mas decidiram, mais tarde, vender o conjunto de imóveis. Apesar de a Rua Garcia de Orta estar integrada na Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Gaia, nenhuma entidade pública com direito de preferência sobre a compra avançou para a aquisição e o negócio fechou-se sem qualquer intervenção do município.