Descentralização na educação prejudicada por não haver continuidade

O “Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação”, realizado por uma equipa de investigadores da Universidade do Minho, detetou que os municípios estão a ter despesa com a educação acima do montante que recebem através do Fundo de Financiamento da Descentralização e assinalou que cerca de metade dos edifícios escolares precisam de intervenções urgentes.

Durante a apresentação deste estudo o Ministro da Coesão Territorial disse que quer contas certas na transferência de competências na educação e assegurou que os montantes serão ajustados em breve na revisão da Lei das Finanças locais. Já o ministro da Educação em reação assumiu que não há dinheiro para fazer obras em todas as 451 escolas que passaram para os municípios e que precisam de intervenções. Fernando Alexandre afirmou que atualmente não há dinheiro para fazer obras em todas as 451 escolas que passaram para os municípios e que foram identificadas como estando a necessitar de intervenções. Neste momento há 1.550 milhões de euros para intervenções em 387 escolas até ao final da década, com o ministro a salientra que não há capacidade de construção para fazer tudo o que é necessário e seguir o plano, garantindo que se está a investir nas escolas prioritárias.

Na rubrica Informação Objetiva apresentada pela jornalista Estela Machado, a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, não se mostrou surpreendida com o que foi transmitido.

"Passados seis anos estamos a fazer a avaliação de um processo de transferência de competências que ficou por concluir, sendo que há dois anos que o processo está parado. Avançou-se muito num determinado período, mas desde que houve mudança de governo que o processo ficou praticamente estagnado e sabíamos desde o início que as contas que foram feitas eram por estimativa, com base em alguns critérios objetivos, mas que requeriam uma atualização permanente", referiu. Acrescentou ainda que desde o acordo inicial sempre esteve prevista a existência de uma comissão de acompanhamento do processo de descentralização para ir monitorizando, afinando e corrigindo aquilo que não estivesse suficientemente dotado, o que não veio a acontecer.

O estudo concluiu que existe um défice da dotação financeira no âmbito da descentralização nesta área, defendendo o aumento dos valores para “pôr cobro aos défices de financiamento em várias rubricas”. A maioria das autarquias queixa-se de receber verbas insuficientes para garantir o funcionamento das escolas, com 64% dos autarcas a alertarem para défices superiores a 20% para garantir as refeições dos alunos.

Luísa Salgueiro foi presidente da Associação Nacional de Municípios e negociou também este pacote de descentralização. Destaca que não há partilha de informação entre entidades como a Direção-Geral das Autarquias Locais e os municípios e que se prejudicou severamente o processo por não existir qualquer continuidade àquilo que foi feito inicialmente. "No caso das refeições escolares foi fixado o valor de 2,75 euros por refeição, também ficou definido que era necessário rever e ajustar o número de funcionários a distribuir por alunos, principalmente nos casos das crianças com necessidades educativas específicas que requerem um acompanhamento especial".

Revisão da Lei das Finanças Locais

A autarca diz-se surpreendida com o facto do ministro dizer que não há verbas suficientes para fazer obras em todas as escolas. "Há 521 escolas que estão mapeadas e os municípios só aceitaram a responsabilidade de gerir os municípios das escolas que eram da gestão do Ministério da Educação, com um compromisso que está escrito por vários membros do Governo e pela Associação Nacional de Municípios, que diz que as despesas de manutenção, conservação e reabilitação das escolas que foram transferidas para as autarquias são pagas a 100% pelo Governo", explicou.

Foi feita foi uma tabela com três prioridades, de acordo com o nível de degradação das escolas. As de prioridade 1 estão em curso, as de prioridade 2 foram sujeitas a candidaturas cujo prazo termina no fim de junho. Foi feito um empréstimo pelo Governo português e o Banco Europeu de Investimentos para garantir o financiamento de todas as escolas que estejam em condições de ser candidatadas. Segundo Luís Salgeiro, "é claro que não vão estar todas, porque há municípios que nem sequer conseguiram fazer os projetos. Quando dizem que não vai haver dinheiro para todas as escolas, nem sequer têm em consideração o número de candidaturas que vão ser apresentadas. Este ano já não se gastará nenhum dinheiro destas escolas, porque a candidatura depois será seguida de processos de concurso público para as empreitadas".

"Em 2027", reforça a autarca, "começaremos a construção de todos estes investimentos e depois é preciso abrir candidaturas para a prioridade 3, portanto não precisamos de ter o dinheiro todo disponível porque de acordo com o que está estabilizado, fizemos [obras n]as escolas mais degradadas".

A edil disse que as autarquias já estão a suportar encargos, como o aluguer dos espaços onde vão ficar os alunos durante as obras. Salienta que tem de haver uma revisão da Lei das Finanças Locais para garantir a sustentabilidade e o equilíbrio não só da transferência de competências, mas do exercício de muitas outras áreas que estão na responsabilidade dos municípios. À pergunta se podia avançar com algum montante, do défice que a autarquia de Matosinhos terá em relação ao financiamento que o Estado confere no âmbito do processo descentralização, a autarca frisa que deve andar entre os 100 mil euros e os 150 mil euros.