Especialistas denunciam falhas na proteção de menores em contextos de violência doméstica

Especialistas alertaram esta sexta-feira para o facto de as crianças continuarem, na prática, sem ser reconhecidas como vítimas de violência doméstica, denunciando falhas graves no sistema de proteção e na articulação entre justiça, escolas e serviços de apoio.

Numa audição conjunta na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, sobre várias iniciativas partidárias sobre violência doméstica, representantes de várias organizações apontaram que, apesar de a lei prever a proteção de menores expostos à violência, essa realidade não se traduz na prática, deixando crianças desprotegidas e invisíveis no sistema.

A advogada da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), Ana Leonor Marciano, foi perentória ao afirmar que “as crianças não são reconhecidas como vítimas de violência doméstica na prática”, apesar de a legislação o prever, denunciando um “vazio” na aplicação das normas e ausência de orientações claras para os profissionais.

Segundo a jurista, a falta de metodologias uniformes, nomeadamente na audição de crianças, e a fraca articulação entre processos de regulação das responsabilidades parentais e processos-crime contribuem para essa desproteção, mantendo menores expostos a contextos de violência.

Também Mafalda Ferreira, da Associação Plano i, destacou que os processos judiciais continuam a decorrer em paralelo sem ligação efetiva, o que dificulta a proteção das crianças, sublinhando que “uma pessoa agressora não pode ser um bom pai ou uma boa mãe”.

A responsável alertou ainda que a violência no namoro e outros comportamentos em idades precoces são preditores da violência doméstica na vida adulta, defendendo uma intervenção centrada na prevenção desde a infância e na educação para a igualdade.

Já Margarida Martins, da Associação de Mulheres Contra a Violência, considerou que o país continua a falhar na proteção de crianças, apontando para a ausência de respostas estruturadas e especializadas, bem como para o impacto profundo da violência no desenvolvimento infantil.

A dirigente sublinhou que “não há criança que não esteja traumatizada” quando exposta a contextos de violência, direta ou indiretamente, alertando para consequências duradouras na saúde física e mental e para o aumento de fenómenos como o abuso sexual, incluindo em ambiente digital.

Segundo a responsável, os dados internacionais indicam um agravamento da situação, defendendo maior intervenção nas escolas e políticas públicas que reconheçam o impacto da violência sobre crianças e jovens.

Por sua vez, a representante do movimento Feministas em Movimento denunciou a forma como o sistema continua a tratar as crianças, olhando para elas como “elementos secundários nos processos”, mesmo em casos de violência doméstica, mantendo regimes de visitas e decisões judiciais que ignoram o risco.

As ativistas criticaram ainda a normalização da violência e a responsabilização das vítimas, incluindo menores, defendendo que o Estado falha na aplicação das leis existentes e na proteção efetiva de mulheres e crianças.

Entre os pontos comuns das várias intervenções está a necessidade de reconhecer plenamente as crianças como vítimas, garantir a sua proteção imediata e assegurar uma resposta articulada entre justiça, serviços sociais, escolas e forças de segurança.

As organizações defendem ainda formação especializada obrigatória para profissionais, investimento na prevenção e a criação de mecanismos claros e uniformes de atuação, alertando que a atual situação contribui para perpetuar ciclos de violência entre gerações.