Governo aumenta incentivos nas urgências, mas FNAM diz que não resolve o problema

As horas extraordinárias dos médicos nas urgências acima do limite legal anual podem valer um incentivo entre os 40% e 80% do salário base, segundo o diploma que vai esta quinta-feira a Conselho de Ministros.

O diploma, a que a Lusa teve acesso e com que o Governo pretende majorar o pagamento do trabalho extra nas urgências aos médicos do quadro, valorizando-os relativamente aos chamados médicos tarefeiros, também se aplica aos médicos internos que integrem a escala de serviço de urgência.

Ao mesmo tempo, deverá igualmente ser aprovado eta quinta-feira em Conselho de Ministros o diploma que regula o valor do pagamento do trabalho nas urgências aos chamados médicos tarefeiros.

O regime excecional de recompensa do desempenho com incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prevê que este valor – uma percentagem do salário base do médico – seja calculado em grupos de 48 horas. Os valores exatos ainda estão a ser negociados com os sindicatos médicos.

O documento não tem data limite para terminar, sendo que a cada ano terão de ser inicialmente esgotadas as horas de trabalho suplementar previstas na lei: 250 horas no caso dos médicos em dedicação plena e 150 horas nos restantes casos.

Só depois de ultrapassado esse valor começam a contar os blocos de 48 horas.

O diploma prevê ainda que a percentagem do incentivo devido por cada bloco de 48 horas seja majorado em 20% sempre que o médico tenha realizado, no período de oito semanas, pelo menos, 48 horas de trabalho ao sábado e/ou ao domingo e se disponibilize para fazer novo bloco de 48 horas além do período normal de trabalho.

O incentivo previsto, incluindo a majoração, não integra a remuneração base nem releva para efeitos de cálculo de quaisquer suplementos remuneratórios e compensações.

Segundo o diploma, a majoração é devida sempre que o médico realize efetivamente as horas correspondentes ao novo bloco de horas para o qual se tenha disponibilizado.

Contudo, também será paga sempre que, por razões de organização de serviço ou por “inexistência superveniente de necessidade assistencial”, não venha a ser necessária a realização efetiva das horas correspondentes ao bloco para o qual o médico se disponibilizou, desde que esta disponibilidade tenha sido “previamente registada e aceite pela entidade empregadora”.

A monitorização desta prestação de trabalho para além dos limites legais anuais do trabalho suplementar cabe ao diretor clínico e ao diretor do serviço de urgência, tendo em vista “a salvaguarda da segurança do médico e dos utentes”.

FNAM acusa Governo de "falta de seriedade" negocial e de empurar médicos para exaustão

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusou esta quinta-feira o Governo de “falta de seriedade” negocial quanto aos incentivos a pagar nas urgências e diz que as propostas não resolvem o problema e empurram os médicos para a exaustão.

Em declarações à Lusa, Joana Bordalo e Sá, da FNAM, explicou que a federação teve uma reunião na terça-feira com o Ministério da Saúde sem conhecer previamente o documento, que apenas lhe foi enviado após este encontro.

Diz que a FNAM ainda está a analisar o documento, mas alerta: “De qualquer forma, sendo muito semelhante àquilo que já tinha sido publicado para 2024, nós já sabemos que não vai resolver o problema da falta de médicos no SNS [Serviço Nacional de Saúde], nomeadamente a nível hospitalar e da urgência”.

O diploma que vai esta quinta-feira a Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso, prevê que as horas extraordinárias dos médicos nas urgências acima do limite legal anual possam valer um incentivo entre os 40% e 80% do salário base.

O regime para os médicos que exerçam funções em entidades integradas no SNS prevê que este valor seja calculado em grupos de 48 horas.

Joana Bordalo e Sá explicou que, em 2024, foi publicada uma medida semelhante a este “pacote de bloco de horas” e “continuaram a encerrar serviços de urgência por todo o país”.

“O que deveria acontecer era dar condições de trabalho dignas, e há toda uma panóplia de soluções que estão em cima da mesa neste momento, (…) e também a questão do salário base, porque aí não iam faltar médicos, nem nos centros de saúde, nem nos hospitais, fosse para as consultas, para as cirurgias ou para o serviço de urgência”, afirmou.

Diz que estas medidas “são pontuais”, apenas promovem “mais trabalho para além dos limites legais” e não resolvem o problema estrutural, que “se vai continuar a colocar todos os anos”.

Sobre o “processo negocial”, diz que, mesmo a reunião de terça-feira com Ministério da Saúde, “não respeitou as regras da contratação coletiva”.

“Houve um desrespeito enorme pela negociação em si, porque isto tinha de ter sido enviado com cinco dias úteis de antecedência, ou, pelo menos, na mesa [negocial] terem apresentado logo o diploma. Mas não, enviam-nos na véspera do Conselho de Ministros”, lamentou.

Sobre o diploma relativo aos médicos tarefeiros, que deverá também ser analisado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, Joana Bordalo e Sá diz desconhecer o documento, mas avisa que pode ter “consequências drásticas” para os utentes.

Segundo revela o Diário de Notícias esta quinta-feira, o diploma prevê um regime de exceção para que a contratação de médicos tarefeiros seja usada apenas para os serviços de urgência, quando for estritamente necessário, acabando assim com a possibilidade de terem atividade em unidades do SNS nas áreas da consulta externa, cirurgias e exames.

“O recurso aos médicos prestadores de serviço não deve ser a base de funcionamento do SNS e estes profissionais devem ser contratados para os quadros. Mas, neste momento, estes médicos já asseguram não só muitos serviços de urgência a até muitos serviços inteiros, sobretudo no interior, de consultas de algumas especialidades, cirurgias e exames”, afirmou a responsável, acrescentando: “Ficam os doentes a descoberto”.

Apesar de sublinhar que a FNAM não conhece este diploma, insiste que a informação que veio a público mostra que os médicos tarefeiros, em vez de serem contratados para os quadros do SNS, serão “empurrados para o privado”.

“É preciso garantir que eles integrem os quadros do SNS. Só que isso não é feito à força, nem é feito com medidas punitivas. É feito tornando o SNS mais atrativo”, sublinhou.