Governo discorda da proibição do uso de animais de tração nos Açores

O secretário regional da Agricultura e da Alimentação manifestou-se hoje contra uma proposta apresentada pelo PAN/Açores, que quer proibir o uso de animais de tração no arquipélago, como cavalos ou bois, para puxar charretes ou carroças.

“Esta iniciativa, ao impedir que, quer o cavalo, o bovino ou a mula, possam ser animais de tração, está, na prática, a desvalorizar o nosso património cultural, rural, histórico e desportivo”, advertiu António Ventura.

O governante falava na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS) da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida em Ponta Delgada, onde foi hoje ouvido.

Em causa está uma proposta apresentada por Pedro Neves, deputado único do PAN (partido das Pessoas, Animais e Natureza), que defende a proibição gradual do uso de animais de tração nos Açores e a reconversão das charretes e carroças, até agora utilizadas na agricultura e para fins turísticos, em veículos motorizados ou elétricos para proteger os cavalos e os bois do alegado “sofrimento a que são sujeitos”.

Segundo o proponente, esta medida surge na sequência da "crescente preocupação com as condições adversas a que os animais estão expostos” durante o exercício de determinadas atividades, “muitas vezes sujeitos a um elevado ou excessivo esforço físico", devido ao peso dos veículos e dos seus ocupantes, e expostos a “temperaturas elevadas".

O titular da pasta da Agricultura nos Açores entende, no entanto, que esta medida, ao ser aprovada, irá colocar em causa “tradições ancestrais” que existem nas ilhas, além de poder ter também um “impacto negativo” a nível social, económico e até desportivo.

“Esta medida põe em risco também, no nosso entendimento, aquilo que são as raças autóctones, que nós temos vindo a qualificar, como a raça do Ramo Grande, o pónei da Terceira ou o burro da Graciosa, que são, historicamente, animais de tração”, recordou António Ventura.

A provedora do Animal nos Açores, Dagmar Sampaio, que já tinha sido ouvida sobre este diploma numa anterior audição parlamentar, concorda, no entanto, com a proposta do PAN, alegando que muitos destes animais são sujeitos a práticas que infligem "sofrimento".

"Sejam cavalos para tração de carroças, sejam bois para a tração de alfaias, julgo que, se não tivermos a ousadia de as proibir, o tempo estará do nosso lado e se encarregará de fazer o que ainda não foram capazes", referiu a provedora, em conversa com os deputados, a este propósito.

Na ocasião, Dagmar Sampaio manifestou também preocupação com as condições de bem-estar dos animais de trabalho na região, não apenas na lavoura, mas também nas festividades religiosas que, por tradição, utilizam bois para puxar carroças, como acontece, por exemplo, durante as Festas do Divino Espírito Santo (uma das festas religiosas com maior impacto no arquipélago).

"Não pretendemos, de forma alguma, que estas festividades, pelo seu cariz religioso, cultural e social, importante para a população destes locais, acabem. Pelo contrário, deverão persistir, mas deverão ser encontradas alternativas que combatam todas as formas de sofrimento desnecessário, infligido aos animais", sugeriu a provedora do animal.

A maioria dos pareceres solicitados pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a propósito da proposta do PAN são, no entanto, desfavoráveis em relação a esta iniciativa legislativa.