Governo prioriza plano de ação para o Douro e afasta uso exclusivo de aguardente regional

O Governo decidiu priorizar o plano de ação para o Douro, com “respostas sustentáveis” que “já avançam no terreno”, após estudo concluir ser inviável só utilizar aguardente 100% regional para produzir vinho do Porto, explica o ministério da Agricultura.

Segundo o ministério da Agricultura, porque o estudo não sustenta técnica, jurídica e estrategicamente a pretensão inicial, a “sua divulgação imediata não foi considerada prioritária”, tendo sido dada “precedência às medidas operacionais do Plano de Ação para a Região Demarcada do Douro (RDD), que oferecem respostas sustentáveis, estruturantes e ajustadas ao enquadramento legal e económico atual e que já estão a avançar no terreno”.

O estudo concluiu que a medida da aguardente regional “não resolve os excedentes, não aumenta o rendimento dos produtores, não reforça a competitividade, não valoriza o território e não é sustentável técnica, económica ou juridicamente”.

Pelo contrário, considera que arrisca “reduzir a produção de categorias importantes para a região, como a Denominarão de Origem Protegida (DOP) Douro, aumentar os custos, diminuir vendas e acrescentar incerteza a um setor já fragilizado”.

Num contexto de queda do consumo de vinho, aumento da procura por bebidas de baixo terror alcoólico ou sem álcool e crescente concorrência desleal, o ministério salienta que se “impõem respostas estruturais e não soluções que agravem o preço de um produto cuja procura já está a diminuir”.

Ainda assim, garante que “nenhuma medida é excluída à partida desde que contribua para a proteção da região e dos seus produtos e assegure a necessária viabilidade económica”.

O Plano de Ação para a RDD visa um “reequilíbrio da oferta e da procura, a valorização económica da produção modernização e eficiência e a promoção sustentada em estudos de mercado”.

Em dezembro, o Governo anunciou a criação de um grupo de coordenação que tem que apresentar até 31 de março uma proposta de regulamentação e implementação do plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola do Douro.

Ao grupo de trabalho cabe regulamentar e implementar o plano de ação para o Douro, tendo como missão assegurar o desenvolvimento, monitorização e avaliação das medidas previstas, elaborar propostas alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias para garantir “um setor robusto, competitivo e preparado para enfrentar os desafios económicos e ambientais futuros”.

Segundo o ministério, com a criação do grupo de coordenação o Governo assegura que as medidas “chegam ao terreno com a rapidez e a eficácia necessárias, protegendo a sustentabilidade económica, social e cultural da RDD”.

“Defender o Douro não passa por impor medidas impraticáveis, passa por políticas sustentáveis, com sensualizadas, tecnicamente sólidas e economicamente viáveis, que defendam e reforcem a estabilidade dos produtores, valorizem a qualidade e protejam a reputação histórica do vinho do Porto”, refere, por fim, o ministério da Agricultura.

No final de agosto de 2024, o ministro José Manuel Fernandes pediu ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) para estudar a possibilidade legal e a viabilidade económica de vinhos licorosos, como o vinho do Porto, passarem a ser exclusivamente produzidos com aguardente vínica resultante das uvas da RDD.

O estudo, a que a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira, analisou a possibilidade de utilizar parcial ou integralmente matéria-prima regional da produção de aguardente vínica com o objetivo de equilibrar a oferta, garantir a utilização da totalidade da produção de uva e reforçar o rendimento dos viticultores do Douro.

O uso de aguardente regional é reclamado por agentes locais e o parlamento discute esta sexta-feira propostas do PCP, BE e JPP relacionadas com a utilização de aguardente vínica da RDD na produção de vinho do Porto e do Moscatel do Douro.