Governo vai ouvir bombeiros e autarcas sobre nova lei da Proteção Civil
O Governo vai ouvir nos próximos dias “todas as federações de bombeiros, de Norte a Sul do país”, e autarcas sobre a revisão da lei orgânica da Proteção Civil, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.
Luís Neves foi questionado pelos jornalistas, à margem da cerimónia comemorativa do 245.º aniversário dos Bombeiros Sapadores de Coimbra, sobre o envolvimento da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) na revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O governante sustentou que já decorreu uma reunião com a LBP, afirmando que nos próximos dias o Governo fará “um périplo - algo inédito - por todo o país”, para falar “com todas as federações de bombeiros, de Norte a Sul do país, e com alguns autarcas”.
"Se os bombeiros são a espinha dorsal nesta temática [de revisão da lei orgânica], não faz sentido produzirmos documentos que são contra. Portanto, estes documentos têm que ser consensualizados e naturalmente vamos encontrar esse caminho”, acrescentou.
Ao longo da cerimónia, que contou também com a presença do secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, da presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, do vereador da autarquia com o pelouro da Proteção Civil, Ricardo Lino, e do comandante dos Bombeiros Sapadores de Coimbra, Paulo Palrilha, Luís Neves pontuou que a revisão da lei orgânica da ANEPC assenta em três ideias centrais.
Reforçar a participação dos bombeiros na estrutura nacional, aumentar a eficiência da coordenação operacional e garantir maior coerência territorial no sistema são os pontos elencados pelo governante.
“Queremos um modelo que clarifique competências e responsabilidades e que fortaleça a articulação entre os níveis nacional, distrital e municipal, bem como nas regiões autónomas”, asseverou.
O ministro ressaltou também que, no âmbito da Proteção Civil, o essencial do trabalho não acontece apenas quando a emergência começa, dando destaque a importância do trabalho de antecipação, preparação e prevenção.
Na ocasião, deixou ainda um apelo para que as autarquias que ainda não o fizeram atualizem os planos municipais de emergência e proteção civil.
"Deixo aqui um apelo muito veemente e muito claro: os municípios que ainda não tenham esses planos [de Emergência e Proteção Civil] devidamente atualizados devem fazê-lo com prioridade. Peço, e é um pedido muito humilde que faço - às vezes, no dia-a-dia, nas exigências, nas urgências de tudo, vamos deixando uma ou outra coisa ficar para trás -, peço, em nome de todos, em nome do coletivo, que possamos atualizar esse trabalho. É um trabalho das autarquias, é um trabalho decisivo”, disse.
Na sua intervenção, Luís Neves salientou a cooperação que deve existir entre diferentes instituições envolvidas no combate às adversidades e que, apesar de alguns sinais contrários a esta união, está convencido de que todos “rumarão para o mesmo lado”.
Questionado pelos jornalistas sobre estes sinais contrários à política de unidade, garantiu ter, na ocasião, deixado um apelo, como sempre o fez, “de que nenhuma instituição pode trabalhar sozinha” perante as dificuldades.
“O que pretendo é trazer a minha experiência de vida nesta esfera de concertação de esforços para aumentar essa capacidade”, garantiu, sublinhando que os sinais contrários são “questões pontuais”, que sempre existem.
Também interrogado sobre quando haveria um novo diretor nacional da Polícia Judiciária, respondeu que este “não é um tema da Administração Interna”, adiantando que “o Governo está a trabalhar” e “escolherá a melhor solução”.