Marcelo falhou na causa dos sem-abrigo? "Ele é o culpado de existir uma estratégia de integração"
Marcelo escolheu causa da população sem-abrigo como bandeira (e fez promessas) mas, entre 2008 e 2024, número de pessoas nessa situação mais do que triplicou. Especialistas falam nos méritos da estratégia e referem a área da habitação como prioridade para combater problema.
Poderá não ser fácil reduzir a longa e vocal presidência de Marcelo Rebelo de Sousa a um tema, mas parece inequívoco que o Presidente cessante assentou a chamada “magistratura de influência” no problema das pessoas em situação de sem-abrigo. Nos primeiros meses de mandato, que começou oficialmente há precisamente dez anos, Marcelo dedicou vários momentos ao contacto direto com esta população.
“É de grande importância e não é tão habitual assim escolher como campo de magistratura de influência problemas sociais”, destaca Fernanda Rodrigues, bastonária da Ordem dos Assistentes Sociais (OAS). “Tínhamos tido o precedente interessante do Presidente Jorge Sampaio, quando elegeu a educação”, recorda, sublinhando que “o caso dos sem-abrigo é extremamente severo. Muito persistente e de uma grande complexidade”. Por isso, Fernanda Rodrigues considera que foi “da máxima importância a intervenção que o Presidente quis ter nesta matéria”.
As promessas de Marcelo
A intervenção foi muitas vezes pública e revelou ambição. Em diferentes momentos, Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se ao objetivo de “erradicar o fenómeno”. Em fevereiro de 2017, com menos de um ano no cargo, o chefe de Estado garantiu estar convencido que Portugal podia eliminar o problema até 2023. Era o quarto momento público que dedicava à população em situação de sem-abrigo no espaço de dois meses.
Dois anos e meio depois, os números já revelavam uma evolução negativa, mas Marcelo Rebelo de Sousa continuava a envergar a bandeira que, disse, “não é uma bandeira do Presidente da República, é a bandeira de Portugal”. Só em junho de 2020 considerou improvável atingir o grande objetivo em 2023.
Um número cada vez mais pesado
Aí já a tendência de subida era evidente. Não existem dados consolidados anteriores a 2018 mas, segundo o “Relatório de Avaliação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo”, elaborado em 2017 pelo Instituto de Segurança Social, em 2016 encontravam-se registados na Segurança Social 4.003 beneficiários nesta situação.
Foi com a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) (2017-2023) que os inquéritos de caracterização passaram a produzir registos mais fidedignos. E, entre 2018 e 2024, o número não só não desceu como mais do que duplicou. Se considerarmos o valor de 2016, o fenómeno piorou 261%, ou seja, passou para mais do triplo.
“Se eu tivesse alguma coisa a apontar à dificuldade que ele viveu na sua estratégia, e eu acho que ele está a viver, foi a expectativa que ele criou face à resolução dos problemas. É próprio de uma pessoa bondosa mas que está pouco prevenida face ao que é regularmente a intervenção deste tipo de problemas. Há sempre que ter alguma moderação nas expectativas”, explica Fernanda Rodrigues.
O papel de Marcelo
Mas a realidade dos números significa a falência da magistratura de influência? A professora, doutorada em Serviço Social, acredita que não. “Podíamos dizer que é uma falência mais geral do que esta matéria, que depende de muitos outros fatores”, explica, preferindo destacar os méritos da “magistratura” de Marcelo. “No fundo ele é o culpado de existir neste país uma estratégia para a integração das pessoas sem-abrigo”, sublinha Fernanda Rodrigues.
A opinião é secundada pela diretora-geral da Comunidade Vida e Paz. Para Renata Alves, “ao permitir que este tema pudesse ser discutido e que pudessem ser pensadas medidas, este trabalho das instituições acabou por se tornar mais visível”. “Isso depois também tem reflexos no que diz respeito às pessoas que querem colaborar na área de voluntariado”, aponta a responsável, referindo-se também às pessoas que apoiam financeiramente a Comunidade Vida e Paz, numa altura de “grandes dificuldades”.
“Aquilo que vamos verificando é que também são cada vez mais as instituições que procuram fazer trabalho nesta área social. Isso acaba por permitir que as pessoas em situação de sem-abrigo tenham mais acesso aos serviços”, diz, o que significa que, apesar de o número crescer, há pelo menos condições diferentes para apoiar estas pessoas.
O problema, acreditam as especialistas, reside mais no agravamento das condições sociais. A pandemia, primeiro, e a guerra na Ucrânia tornaram muito mais severas as condições de vida e alteraram as prioridades. “A situação dos sem-abrigo, sendo como é um problema social tão de fim de linha e tão exigente, é fácil ficar esquecido, perante a exigência do que foi uma pandemia e das exigências que nos coloca uma guerra”, acredita Fernanda Rodrigues.
Com o passar dos anos, as ruas passaram a receber pessoas com um perfil diferente ao da década passada. “Se nós há uns anos verificávamos que a maior parte das pessoas que estavam em situação de sem-abrigo eram consumidores de substâncias psicoativas, nestes últimos anos percebemos claramente que não são essas pessoas apenas” conta Renata Alves. “Temos de facto pessoas que foram despejadas, pessoas que até conseguem manter um trabalho mas que depois não têm orçamento que lhes permita assumir uma renda de uma casa”, detalha. Há ainda casos de famílias apoiadas pela Comunidade Vida e Paz que ainda têm casa e que também recorrem ao apoio, estando em situação de risco.
Os dados do último inquérito da ENIPSSA dizem-nos isso mesmo. Em 2018, a principal causa para a situação de sem-abrigo era a dependência de álcool ou substâncias psicoativas, com 2.427 casos. Em 2024, esse universo subiu para 2.926, mas as dependências representaram apenas a terceira causa mais frequente. A principal passou a ser o desemprego ou precariedade no trabalho, com 4.195 casos.
“Continuamos a ter de privar com paradoxos como a população trabalhadora pobre, os reformados pobres”, diz-nos a bastonária da OAS.
“No fundo, pessoas que têm na sua mão dois dispositivos que desde sempre achámos que iam ser a nossa proteção: o trabalho e a proteção na velhice”, refere Fernanda Rodrigues.
Habitação, a grande magistratura
Ao priorizar-se “aquilo que se vê”, para a bastonária, “perdeu-se o foco nos fatores que contribuíam para as pessoas ficarem na rua. E um dos fatores primordiais era a questão da habitação”. A responsável acredita que a intervenção mais difícil, mas a mais eficaz, “é a prevenção: ser capaz de olhar para os elementos que podem produzir esses problemas e antecipar-se às suas consequências”.
Para Tiago Mota Saraiva, não há dúvida de que esse tem de ser o caminho para combater verdadeiramente o número de pessoas em situação de sem-abrigo. Uma intervenção menos simbólica e mais “musculada” de um presidente em busca de políticas de habitação.
“Acho que tem de fazer, sob pena de estar em causa a nossa democracia. A habitação é uma coisa básica para as pessoas poderem votar e decidir sobre os seus votos”, considera o arquiteto.
O professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa releva que “todas as políticas de intervenção do Governo têm vindo a agravar preços e as condições de acesso à habitação". "Os números dizem-nos isso, não é uma opinião política. E isso, um Presidente da República já devia estar a dizer”, defende Tiago Mota Saraiva.
Lembra que o maior programa de construção de habitação pública pós-25 de Abril, o Plano Especial de Realojamento (PER) (do qual é muito crítico), lançado pelo Governo de Cavaco Silva em 1993, foi resultado de uma Presidência Aberta de Mário Soares na Área Metropolitana de Lisboa, no início desse ano: “Foi uma resposta de Cavaco Silva, quando Mário Soares vai para os bairros e diz 'isto já não pode ser!' E na verdade, nós precisamos disso”.
Mário Soares em visita a um bairro de barracas de Oeiras, em fevereiro de 1993 (Foto: Fundação Mário Soares e Maria Barroso)
Fernanda Rodrigues defende que parte da habitação municipal deveria até ser encaminhada para as pessoas em situação de sem-abrigo: “Claro que a resposta de muitos autarcas é: 'e o que é que a gente faz aos nossos?', que é uma pergunta tão dolorosa… uma pessoa que perde abrigo, deixou de ter pertença a uma área territorial. E portanto deixou de ser um freguês atendível”.
O desafio para o próximo Presidente é, para Renata Alves, manter a atenção aos problemas sociais, quando pede a António José Seguro “muita intervenção no que diz respeito à questão da habitação, que é um problema generalizado”. A responsável da Comunidade Vida e Paz alerta ainda para as dificuldades do sistema de apoio a comportamentos aditivos, em que deteta “algum desinvestimento”, numa altura em que “há muitas comunidades terapêuticas que não têm capacidade e têm fechado”.
Em setembro de 2023, Marcelo Rebelo de Sousa rendeu-se enfim publicamente à impossibilidade de erradicar o fenómeno que escolheu combater. Nesse momento, escolheu o ano de 2026 para “conseguir uma cobertura nacional em termos de prevenção e resposta e, por outro lado, reduzir drasticamente o número”.
Só no final do próximo ano vamos conhecer oficialmente o resultado desse esforço. Mas, num ano que começou com um comboio de tempestades que devastou uma parte considerável do país e com o eclodir de uma nova guerra, os sinais são tudo menos animadores.