Pedidos de apoio aos incêndios do ano anterior ainda estão por pagar

Os pedidos de apoio que aguardam resposta mais de meio ano após os incêndios do verão passado foram apresentados "essencialmente em janeiro", garantiu esta quarta-feira o ministro da Presidência, salientando que tem havido dificuldade em agendar vistorias.

"O período (…) para as pessoas se poderem candidatar aos apoios é até março, e o grosso das candidaturas chegou no final de dezembro e início de janeiro", afirmou António Leitão Amaro, ao ser ouvido na Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O governante acrescentou que, "a partir de um certo nível de dano e de valor", é necessária uma vistoria, estando a existir, "em quatro ou cinco municípios afetados, alguma dificuldade em marcar as vistorias com os técnicos" das autarquias.

O jornal Expresso noticiou na terça-feira que, das 9.303 candidaturas submetidas ao abrigo da simplificação de procedimentos, apenas 3.445 foram pagas, de acordo com os relatórios de monitorização produzidos pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

O diploma do Governo que estabelece o regime deste e de outros apoios entrou em vigor em 25 de agosto de 2025.

Portugal continental foi afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão no verão, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Os fogos provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Segundo dados oficiais provisórios, até 23 de agosto arderam cerca de 250 mil hectares no país, mais de 57 mil dos quais só num incêndio que teve início em Arganil, no distrito de Coimbra.