Plano histórico quer devolver vida ao Rio Leça até 2034 com 81 milhões para a reabilitação

O Plano Específico de Gestão das Águas (PEGA) do Rio Leça, o primeiro do país a ser lançado, entrou hoje em consulta pública, reservando 81 milhões de euros para recuperar aquela bacia hidrográfica entre 2027 e 2034.

O plano, resultado do trabalho da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da associação intermunicipal Corredor do Leça, define uma série de ações e intervenções concretas para aquele curso de água, que une os municípios de Matosinhos, Maia, Valongo e Santo Tirso, no distrito do Porto.

Entre os traços gerais do plano “mobilizador”, segundo os documentos a partir de hoje em consulta pública, até 12 de junho, está a renaturalização de 19,2 quilómetros de troços, e a restauração de 16.500 metros.

Dos 81 milhões de euros, estes dividem-se em 71,7 milhões destinados ao investimento, com 9,3 milhões para operação e manutenção – do ‘bolo’ total, metade destina-se a “infraestruturas e iniciativas de envolvimento público”.

Está prevista a construção de 33 quilómetros de percurso pedonal e/ou ciclável, ao longo dos vários municípios, reabilitando ou substituindo 250 quilómetros da rede de coletores de águas residuais, prevendo-se inventariar 432 quilómetros de pressões.

Serão removidas quatro barreiras aos cursos de água, e adaptadas outras tantas, com a criação de quatro bacias de retenção, uma em cada município, que permitirão um volume de armazenamento de 49 mil metros cúbicos em casos como cheias ou outros fenómenos extremos.

Ao todo, estão previstas 80 sessões públicas, entre formações e visitas e ações de campo, com 49 mil metros cúbicos de área “remediada”, por estar contaminada.

“É, acima de tudo, com o objetivo de recuperar o bom estado ecológico do Rio Leça. É um rio que tem um grande desafio, que, ao longo de muitos anos, até diria demasiados anos, foi sacrificado com descargas de águas residuais, industriais e urbanas não tratadas. (...) Era um rio mais ou menos perdido, que todos davam como perdido, ninguém pensava em recuperar. Esta associação intermunicipal, com o apoio da APA, abraçou esta tarefa, de recuperar o rio e devolvê-lo às pessoas”, diz à Lusa o presidente da agência, José Pimenta Machado.

Entre a vasta lista de intervenções estão trabalhos infraestruturais relacionados com ETAR, como as que estão em curso em Moreira, na Maia, e em breve em Ermesinde, seguindo-se, depois, a de Parada, que terá “tecnologia inovadora, do mais atual que há para tratar águas residuais”.

Este PEGA é “um instrumento, o primeiro em Portugal, com um olhar mais detalhado”, e o Leça servirá “quase como ensaio” para que outros planos sejam lançados no futuro, afirma o presidente da APA.

As margens do rio, a reparação da galeria ripícola (vegetação), a minimização das zonas que sofreram erosão, e a adaptação às alterações climáticas que aquela bacia hidrográfica permite, desde logo criando “zonas preferenciais de inundação” que possam responder a fenómenos extremos, estão entre as empreitadas.

“Dar espaço ao rio, minimizar os efeitos das cheias... todo este projeto vai ter este olhar. Os rios precisam de ter espaço, no evento de haver mais águas precisam de espraiar. Temos vários projetos nestes 81 milhões de euros, e é muito importante, também, reforçar o conhecimento. Só se gere o que se mede”, defende Pimenta Machado.

O Leça, que já foi o rio mais poluído da Europa, será “todo sensorizado”, permitindo medir níveis de caudais e outros indicadores de qualidade, para compreender que efeitos têm as medidas tomadas e “se o rio está ou não a recuperar”.

O assoreamento e a criação de condições para que as pessoas possam fruir do rio também fazem parte do PEGA, que será financiado com “várias fontes de investimentos”, do Fundo Ambiental a verbas comunitárias e aos municípios.

Ao todo, a bacia do Leça cobre “quatro massas de água superficiais” e outra subterrânea, e os documentos em consulta pública alertam para a necessidade de reduzir a poluição, “especialmente considerando a presença de cádmio, zinco, fluoranteno e terbutrina detetadas nas análises”.

Um PEGA, pode ler-se no portal de consulta pública, é complementar ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) a que pertence, e neste caso operacionaliza as medidas previstas no que diz respeito à zona do Cávado, Ave e Leça, de 2022 a 2027, altura em que arrancará este plano específico.

O restauro ecológico junta-se, aqui, à redução das descargas poluentes, à adaptação climática e remediação de áreas contaminada, além da monitorização em tempo real do estado dos cursos de água.

A divisão do esforço financeiro, pode ler-se num dos documentos em consulta pública, é “relativamente equilibrada” pelos quatro municípios, excetuando-se Matosinhos por esta autarquia “já ter realizado alguns dos investimentos estruturantes que poderiam ser enquadrados no PEGA”, como o percurso do corredor do rio Leça.