Portugal e Indonésia a dias de assinarem acordo para garantirem mão de obra na pesca. Perceba o que está em causa

O secretário de Estado das Pescas disse, esta segunda-feira, em Viana do Castelo, estar iminente a formalização do acordo entre Portugal e a Indonésia que “vai facilitar muito a vida aos armadores”, a lidar com a falta de mão de obra.

“Vai facilitar muito a vida dos armadores que, neste momento, estão a trabalhar no limiar da legalidade (…). Existem algumas embarcações que vão ao mar não de forma completamente legal por terem excesso de tripulação indonésia. Com este acordo, vamos poder resolver esse problema”, afirmou Salvador Malheiro.

O governante, que falava aos jornalistas no final de uma reunião na Vianapesca, cooperativa de produtores de peixe, com cerca de 450 associados, acrescentou que o recurso aos pescadores indonésios, cerca de 500 na região Norte, resulta da “falta de mão de obra no setor da pesca”.

“Os pescadores indonésios estão a colmatar essa falha. Os indonésios são uma solução que é apadrinhada por todas as associações espalhadas pelo país”, afirmou o secretário de Estado das Pescas.

Salvador Malheiro explicou que Portugal tem em vigor um diploma que “permite uma excecionalidade neste caso”.

“Falta é um acordo com o Estado Indonésio. A esse acordo, feito pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o congénere indonésio, falta praticamente só a assinatura. Estamos praticamente a chegar ao fim de um processo que demorou muito tempo. O acordo com o Estado da Indonésia vai permitir resolver um problema da contratação de pescadores indonésios que passam a estar praticamente equiparados aos portugueses”, especificou.

O fundador da Vianapesca, Francisco Portela Rosa, explicou que a legislação em vigor determina que “as tripulações têm de ter, pelo menos 40% de pescadores portugueses, o que tem impedido algumas empresas de trabalharem”.

“Com o acordo, essa barreira desaparece. Basta ter um mestre português e a tripulação pode ser toda estrangeira. Em caso de acidente, as seguradoras deixam de estar impedidas de pagar indemnizações” apontou.

Segundo Francisco Portela Rosa, “com a legislação ainda em vigor, caso aconteça algo de grave, como as embarcações não estão a cumprir a lei, ao terem tripulações de pescadores estrangeiros são superiores a 40%, as seguradoras não pagam”.

Na reunião com Vianapesca, o secretário de Estado das Pescas revelou a intenção do Governo português de negociar com Espanha a quota da pesca do espadarte e do tamboril.

“As duas espécies são decisivas para a economia local, mas a questão passa muito da interligação com Espanha. A pesca do espadarte e do tamboril, espécies que têm uma quota muito reduzida. Os pescadores portugueses sentem necessidade de pescar um pouco mais. Foi criada uma estratégia para com a minha homóloga espanhola podermos chegar a bom porto”, adiantou o governante.