Portugal pede à Comissão Europeia “discriminação pela positiva” para setor da pesca e cria estatuto para atrair jovens

A campanha da pesca da sardinha já arrancou, mas este ano com dificuldades acrescidas para quem vai para o mar. Com a pressão dos combustíveis a ameaçar deixar barcos em terra, estima-se uma redução dos lucros dos armadores, o que levará à subida do preço final ao consumidor. 

Das cerca de 500 toneladas já pescadas, dados a que o Conta Lá teve acesso e cujo principal destino da captura foi a indústria de conservas, o preço aumentou já 30% face ao ano passado, com as previsões de subida a manterem-se para as próximas semanas. 

A juntar a isto está o apertar de regras por parte da Comissão Europeia, num setor que em Portugal atravessa ainda a necessidade de modernização da frota e criação de melhores condições de segurança para pescadores.

As dificuldades foram expostas ao Conta Lá pelo secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro. Em conversa com a jornalista Estela Machado, na rubrica Objetiva do programa Juca, o governante admite o condicionamento sentido na pesca portuguesa perante as regras impostas pela Comissão Europeia. E apesar de “cumpridas à risca” levam a uma “ginástica difícil”, desde logo com a questão das quotas.

“Temos que ter a consciência que há regras que têm de ser impostas a todos os estados-membros, mas temos que evidenciar que, há estados-membros em que a pesca do arrasto é predominante, ou outros em que a pesca é amor à espécie, só pescam praticamente uma espécie. Aqui é diferente. A nossa pesca polivalente não se coaduna com o Regulamento Europeu, que neste momento obriga a reportes com um nível de precisão extremamente elevado”, aponta Salvador Malheiro, sublinhando que não é comparável o caso português com outros: “Nós cá temos um mestre que está na embarcação e tem que fazer quatro ou cinco tarefas ao mesmo tempo. E, portanto, estar ali a estimar de forma precisa, que essa é a expressão da Comissão Europeia, não é a mesma coisa de que nós estarmos dentro de um barco, de um arrastão com 70 ou 80 metros, em que temos uma tripulação inúmera e que permite que cada um tenha a segunda tarefa”.

O Governo pede assim uma “discriminação pela positiva” e deixa críticas à gestão por parte da Comissão Europeia.

“Tem sido uma gestão que se deve, sobretudo a esta preocupação com a sustentabilidade (…)  mas descuramos que a própria sustentabilidade também embarca dois pilares que são fundamentais, que é o pilar económico e o pilar social. E, nesse contexto, é encarado na Comissão Europeia que a grande prioridade é manter o nível de stock e esquecemos que as comunidades piscatórias têm que viver e há partes deste território europeu onde a pesca, para além da importância que tem a nível económico, faz parte da identidade de um país, como é o nosso caso. E nós tentámos lutar”, admite Salvador Malheiro.

Renovar embarcações tradicionais e aumentar segurança dos pescadores, uma prioridade 

A luta de Portugal junto da Comissão Europeia passa também questão da renovação da frota pesqueira.

“Portugal tem tomado uma posição muito firme. Por exemplo, quando queremos renovar um barco ou queremos dar mais um pouco de potência ao barco por questões de segurança, para dar melhores condições de habitabilidade aos seus tripulantes. A Comissão Europeia tem aquela visão mais fanática de que isso vai dar origem ao aumento da capacidade de pesca, e tudo isto porque eles não conhecem a realidade da pesca portuguesa”, aponta o secretário de Estado das Pescas e do Mar.

“A pesca portuguesa, designadamente, nessa vertente da pequena pesca e da pesca polivalente, não pode ser comparada com mais nenhum Estado Membro. E a nós, cabe-nos lutar por essa discriminação positiva para que as regras que aqui são impostas tenham que ser ligeiramente diferentes. Foi isso que fizemos, designadamente, no último Conselho Europeu, onde começamos com esse enorme propósito da revisão da política comum de pescas”, refere.

Nesse sentido, o Governo está a preparar linhas de atuação, diz Salvador Malheiro, com a identificação “da pequena pesca e a pesca polivalente, muito característica de Portugal, que têm que ter um tratamento diferenciado em que a renovação da frota não quer dizer aumento da capacidade”.

Outro dos pontos é o “aspeto social, uma questão absolutamente decisiva que conta também na questão da sustentabilidade”. 

“Os pareceres científicos não devem ser transpostos de forma linear para aquilo que são as cotas. Os limites de captura têm que ter em conta, sim, a ciência, sempre a ciência, mas não descurar depois também a componente social e económica. Estamos a trabalhar para afirmar uma posição de Portugal que defenda os interesses da pesca portuguesa, mesmo que tenhamos que afrontar os interesses europeus”, admite.

Estatuto para jovens apoiam renovação geracional no setor

Num setor que em Portugal depende em grande parte da mão de obra vinda da Indonésia, Salvador Malheiro aponta como uma das prioridades a renovação geracional para conseguir dar resposta às necessidades do país. 

Para isso, adianta ao Conta Lá que foi criado um “estatuto de jovem pescador com o sentido de tentar atrair jovens para a pesca”, que conta já com mais de uma dezena de inscritos.

“O que nós pretendemos agora é densificar com uma série de vantagens para os jovens pescadores. Desde logo, um dos problemas da pesca também é a fuga à venda legal nas lotas e aquilo que nós vamos implementar de imediato, até para dignificar a atividade, é uma batalha fortíssima contra a fuga à lota e quem não evidenciar no início do próximo ano que teve faturações legais em lota que permitam sustentar a sua embarcação, não vamos atribuir licença e essas licenças que vão sobrar vão ser atribuídas precisamente aos jovens pescadores”, explica.

Apoios a pescadores reforçados nos combustíveis

Apesar de em vigor a redução de 10 cêntimos para os pescadores no preço do gasóleo colorido, as queixas quanto ao preço da gasolina continuam a surgir. 

O próprio secretário de Estado reconhece que os apoios dados “foram poucos e não chegaram a todos, designadamente à nossa pesca pequena”.

“Nesse contexto, tendo a Comissão Europeia já identificado essa distorção do mercado à escala europeia, já nos permite nós, Portugal, poder preparar um apoio no âmbito do nosso Mar 2030, que vá ao encontro das necessidades de todos os setores da pesca. Posso afiançar que estamos a preparar um aviso, no âmbito do Mar 2030, que vai ter essa discriminação pela positiva para a pequena pesca que não gasta gasóleo, mas sim gasolina”, admite ao Conta Lá.