Quase 100 concelhos continuam sem gabinete de saúde oral no SNS

Apesar dos progressos registados nos últimos anos, 98 dos 278 concelhos de Portugal continental continuavam, no final de 2025, sem qualquer gabinete de saúde oral nos cuidados de saúde primários. A conclusão consta de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que aponta para uma melhoria do acesso aos cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas alerta para desigualdades persistentes no território.

O relatório, dedicado à evolução do acesso à saúde oral no SNS, destaca os progressos alcançados desde a criação do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), em 2005, mas sublinha que continuam a existir diferenças significativas entre regiões e municípios no acesso a estes cuidados.

Ao longo das últimas duas décadas, o programa foi sendo alargado a novos grupos de beneficiários e deixou de estar exclusivamente centrado nas crianças e jovens. Atualmente, inclui também grávidas, idosos beneficiários do complemento solidário, pessoas que vivem com VIH, utentes com risco acrescido de cancro oral e, mais recentemente, prevê a integração de respostas para reabilitação oral através de próteses dentárias.

O SNS passou a fazer mais consultas de saúde oral

Uma das mudanças mais significativas identificadas pela ERS foi a integração gradual da medicina dentária nos cuidados de saúde primários do SNS. O processo começou em 2016 através de projetos-piloto e foi sendo alargado progressivamente a diferentes regiões do país.

Os números mostram uma evolução expressiva. Em 2016, menos de dois mil utentes tinham sido atendidos em consultas de saúde oral nos cuidados de saúde primários. Nove anos depois, esse número ultrapassava os 52 mil utentes.

Também a atividade assistencial registou um crescimento assinalável. Segundo a ERS, o número de tratamentos realizados aumentou de forma consistente ao longo da última década, refletindo a consolidação gradual desta área de cuidados dentro do SNS.

Para a entidade reguladora, esta evolução demonstra que a saúde oral tem vindo a ganhar espaço na resposta pública, aproximando um serviço historicamente dependente do setor privado de uma lógica mais integrada no sistema nacional de saúde.

Quase um terço dos concelhos continua sem resposta

Apesar dos progressos, o estudo identifica falhas significativas na cobertura territorial. Em 2018, o Governo definiu como objetivo que todos os municípios portugueses dispusessem de pelo menos um consultório de medicina dentária até ao primeiro semestre de 2020. Contudo, no final de 2025, a meta permanecia longe de ser alcançada.

Dos 278 concelhos existentes em Portugal continental, 98 continuavam sem qualquer gabinete de saúde oral em funcionamento nas unidades de cuidados de saúde primários.

A ERS refere ainda que subsistem diferenças relevantes entre unidades locais de saúde, tanto ao nível do número de profissionais disponíveis como da atividade realizada. Em algumas regiões, a oferta continua a depender de soluções itinerantes ou de equipas que se deslocam periodicamente entre concelhos para garantir apoio à população.

Estas assimetrias refletem-se também na distribuição dos profissionais. Embora o número de médicos dentistas aderentes ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral se tenha mantido relativamente estável ao longo dos últimos anos, existem diferenças acentuadas entre regiões.

A região Norte concentra cerca de metade dos médicos dentistas aderentes ao programa, enquanto o Alentejo e o Algarve apresentam os números mais reduzidos. Quando os dados são analisados em função da população residente, Lisboa e Vale do Tejo surge como a região com menor disponibilidade relativa de médicos aderentes.

Cheques-dentista continuam a depender do setor privado

O estudo mostra igualmente que o setor privado continua a desempenhar um papel central na prestação de cuidados de saúde oral financiados pelo Estado.

A maioria dos beneficiários continua a aceder aos tratamentos através do mecanismo do cheque-dentista, que permite escolher um médico dentista privado aderente ao programa. Em 2025, mais de 767 mil cheques-dentista foram emitidos, o valor mais elevado da última década.

No entanto, a utilização efetiva desses cheques não acompanhou totalmente esse crescimento. A taxa global de utilização passou de 74% em 2016 para 64% em 2025, o que significa que uma parte significativa dos cheques emitidos acaba por não ser utilizada pelos beneficiários.

Mais de 90% dos cheques-dentista utilizados continuam a ser usados em consultórios privados, demonstrando que, apesar do reforço da oferta pública, a resposta do SNS nesta área permanece fortemente dependente da colaboração com prestadores privados.

O desafio de garantir acesso para todos

Nas conclusões do estudo, a ERS considera que o acesso a cuidados de saúde oral publicamente financiados registou uma evolução positiva e estrutural nos últimos anos. O alargamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, a integração da medicina dentária nos cuidados de saúde primários e o aumento da atividade assistencial são apontados como sinais claros dessa transformação.

Ainda assim, a entidade reguladora alerta que persistem desafios importantes ao nível da equidade territorial e da utilização efetiva dos instrumentos disponíveis. Apesar dos avanços registados, o acesso a cuidados de saúde oral continua a depender, em muitos casos, do local onde os utentes vivem e da capacidade de resposta existente em cada região do país.

Para a ERS, o reforço da cobertura territorial e a redução das desigualdades regionais serão determinantes para garantir que os progressos alcançados nos últimos anos se traduzem num acesso efetivamente universal aos cuidados de saúde oral no SNS.