Rui Tavares: “A produtividade não é trabalhar mais horas para fazer o mesmo valor”

A greve geral desta quarta-feira, 3 de junho, levou milhares de trabalhadores às ruas para contestar o novo pacote laboral do Governo. Entre as vozes que se juntaram à contestação esteve a de Rui Tavares, líder do Livre e deputado na Assembleia da República, que vê nas propostas do executivo não apenas uma alteração à legislação laboral, mas o reflexo de uma determinada visão para a economia portuguesa.

Em entrevista ao Conta Lá, o dirigente político criticou o que considera ser uma aposta em setores de baixo valor acrescentado, assentes em mão de obra barata e em relações laborais cada vez mais desequilibradas. Mais do que discutir medidas isoladas, defendeu, importa olhar para o modelo económico que está por trás de todo o pacote.

“Uma visão de passado para a economia portuguesa”

Questionado sobre as alterações propostas pelo Governo, Rui Tavares recusou destacar apenas uma medida. Na sua perspetiva, o problema está no conjunto das propostas e na visão económica que lhes serve de base.

“O pacote laboral como um todo representa uma visão de passado para a economia portuguesa”, afirmou.

Para o líder do Livre, as medidas agora apresentadas reforçam setores económicos que acumulam riqueza sem que essa prosperidade se traduza numa melhoria significativa das condições de vida dos trabalhadores.

“Estamos a falar, por exemplo, do que se passa no turismo massificado, que tem crescido imenso e representa uma grande parte do PIB nacional, mas os salários no turismo não crescem a acompanhar o crescimento do setor”, argumentou.

A crítica estendeu-se também a áreas como o imobiliário de luxo, os casinos e as apostas online. Na visão de Rui Tavares, tratam-se de atividades que geram elevados lucros para alguns grupos económicos, mas que pouco contribuem para uma economia mais produtiva e mais equilibrada.

“Este governo dirige todos os seus esforços para essas áreas, ao invés de procurar reforçar aquilo que já é uma força de trabalho muito educada, constituída principalmente por jovens, que está em capacidade de incorporar conhecimento, tecnologia e novas práticas de gestão”, afirmou.

É precisamente por isso que considera que as alterações propostas pelo executivo representam um retrocesso. “Todo o pacote laboral se dirige, no banco de horas, na forma como trata as horas extraordinárias e os dias de férias, a uma visão de século XIX para o trabalho em Portugal.”

O debate sobre produtividade

Um dos principais argumentos utilizados pelo Governo para justificar a reforma laboral é a necessidade de aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa. Rui Tavares discorda frontalmente dessa ideia.

“Eu pergunto-me se é ignorância ou se se trata mesmo de falsidade”, afirmou, referindo-se à forma como o executivo tem apresentado o conceito de produtividade. Mas, na perspetiva do deputado, a definição é clara: “A produtividade não é trabalhar muitas horas para fazer o mesmo valor. É o contrário: é trabalhar menos horas para produzir mais riqueza.”

O líder do Livre considera que existe em Portugal uma cultura laboral excessivamente centrada na presença física e na acumulação de horas de trabalho, mesmo quando isso não se traduz em melhores resultados.

“Temos uma cultura de trabalho que acha que as pessoas têm de se manter no local de trabalho mesmo quando isso dá origem a mais erros, mais acidentes e mais problemas no serviço, porque as pessoas não estão nas melhores condições.”

Para sustentar a sua posição, apontou exemplos de outros países europeus. “Quando olhamos para países como o Luxemburgo ou a Holanda, se são mais produtivos, não é porque trabalham mais horas. Na Holanda, trabalha-se menos horas efetivas no local de trabalho e, ainda assim, cada hora de trabalho vale muito mais do que em Portugal.”

A aposta na semana de quatro dias

Em vez de flexibilizar despedimentos ou aumentar a disponibilidade horária dos trabalhadores, Rui Tavares defende que o país deveria seguir uma estratégia diferente.

A principal proposta apresentada pelo Livre passa pela implementação da semana de quatro dias. “O Livre lutou por um projeto-piloto em Portugal que teve mil trabalhadores em 40 empresas. Apesar de o Governo o ter interrompido a meio, as empresas que estavam na semana de quatro dias não voltaram atrás.”

Segundo o deputado, os resultados demonstraram benefícios tanto para os trabalhadores como para as próprias empresas. “Diminuíam todos os indicadores de stresse, síndrome de pânico, noites mal dormidas e dificuldade em conciliar o trabalho com a vida familiar. As pessoas sentiam-se mais felizes e iam trabalhar com mais vontade.”

E concluiu: “A semana de quatro dias é boa não só para o trabalhador, mas também para o patrão que quer produzir mais riqueza e prosperidade.”

Um confronto inevitável no Parlamento

O líder do Livre não acredita que exista grande margem para alterar substancialmente as propostas do Governo durante o processo parlamentar. “É um confronto inevitável”, afirmou.

Rui Tavares acusou o executivo de acelerar deliberadamente o debate legislativo e de procurar aprovar mudanças profundas sem o tempo que considera necessário para uma discussão adequada. “Inicialmente queriam um debate de apenas 37 minutos para decidir anos da vida dos trabalhadores. Após muito esforço, conseguimos que fosse de 90 minutos.”

Na sua leitura, existe uma contradição entre o discurso de diálogo e a forma como o processo tem sido conduzido. “Há aqui uma enorme hipocrisia em fingir que se quer dialogar quando, na verdade, se procura um pretexto para fazer uma aliança com a extrema-direita e aprovar uma regressão de décadas na vida de milhões de trabalhadores.”

Ainda assim, garantiu que o Livre continuará a apresentar alternativas. “Se este pacote passar desta maneira, é para reverter, revogar e implementar algo de futuro.”

“Estar sozinho é sempre pior para o trabalhador”

Ao longo da entrevista, Rui Tavares regressou várias vezes à importância da representação coletiva dos trabalhadores. Para o deputado, uma das principais diferenças entre Portugal e países como a Dinamarca ou a Suécia reside precisamente na força dos sindicatos e na participação dos trabalhadores nas decisões das empresas.

“O que precisamos é de reforçar a representação coletiva. Numa Dinamarca ou numa Suécia, os governos dizem às pessoas: ‘Sindicalizem-se’, porque a negociação coletiva é importante”, reforçou. Na sua opinião, a relação entre trabalhador e entidade patronal continua marcada por uma desigualdade estrutural de poder. “Estar sozinho é sempre pior para o trabalhador.”

É também por essa razão que considera importante a presença dos partidos políticos nas iniciativas convocadas pelos sindicatos. “Quando os sindicatos convocam uma greve geral, os partidos devem dar o seu apoio político, mas a liderança é dos trabalhadores.”

Mesmo para aqueles que não aderiram à greve, Rui Tavares deixou uma mensagem de reconhecimento. “Há muita gente precária que não consegue fazer greve porque o dia de trabalho perdido é vital. Mas aqueles que fizeram greve estão a lutar pelos direitos dos que não puderam fazer também.”

À medida que o debate sobre o pacote laboral se aproxima da Assembleia da República, Rui Tavares acredita que a discussão ultrapassa largamente as normas do trabalho. Para o líder do Livre, aquilo que está verdadeiramente em causa é a escolha entre dois modelos distintos para o futuro da economia portuguesa: um assente em mais horas de trabalho e salários baixos, outro baseado em conhecimento, produtividade e valorização dos trabalhadores.