Sanidade vegetal: comércio global e entrada de pragas preocupam setor agrícola e florestal

O aumento das importações, a entrada de pragas através do comércio internacional e as críticas às exigências ambientais europeias marcaram o debate sobre sanidade vegetal que reuniu esta terça-feira, 12 de maio, representantes do setor agrícola, florestal e institucional no auditório da Administração do Porto de Sines.

A iniciativa assinalou o Dia Internacional da Sanidade Vegetal e teve como foco a importância da inspeção fitossanitária à importação, num momento em que o crescimento do comércio global e as alterações climáticas estão a aumentar os riscos para a agricultura e para a floresta portuguesa.

Ao longo da manhã foram abordados temas como a importância da inspeção fitossanitária nos pontos de entrada, o impacto do movimento de contentores no risco de introdução de pragas, os tratamentos fitossanitários aplicados a mercadorias importadas e os dados relativos às importações, interceções e rejeições registadas em Portugal. O programa contou com intervenções de Paula Cruz Garcia, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Miguel Rebelo, da Divisão de Proteção Vegetal do Norte da DGAV, e Inês Shirley, da Divisão de Proteção Vegetal do Alentejo.

A sessão culminou numa mesa redonda que contou com a participação de Paula Cruz Garcia, Gonçalo Andrade, da Portugal Fresh, Rui Veríssimo, produtor agrícola, José Calado, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e Lourenço Mexia de Almeida, da UNAC – União da Floresta Mediterrânica.

Um risco invisível num mercado cada vez mais global

Ao longo da discussão, os participantes alertaram para o aumento do risco de entrada de pragas e doenças através das importações, sublinhando que basta uma falha numa fronteira europeia para as consequências se espalharem rapidamente por vários países.

Segundo Paula Cruz Garcia, embora a maioria dos problemas detetados nas fronteiras portuguesas sejam de natureza documental, “a nível europeu, ainda há cerca de 18% de rejeições por pragas de quarentena que entram na Europa”. A responsável da DGAV alertou que este continua a ser “um valor preocupante”, sobretudo para os países do sul da Europa, considerados mais vulneráveis.

Como exemplo concreto, a responsável referiu a Spodoptera frugiperda, uma praga já identificada em Málaga através de produtos importados e que levou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) a criar programas específicos de controlo devido ao impacto causado em vários países. 

Mas o comércio não é o único fator de risco. “Por vezes um turista basta para estragar tudo e trazer uma praga que rapidamente se dispersa pelo território”, salientou Paula Cruz Garcia, lembrando que também os passageiros e o turismo representam desafios crescentes para a vigilância fitossanitária.

Competitividade e críticas ao modelo europeu

Do lado do setor agroalimentar, Gonçalo Andrade defendeu o reforço das inspeções fitossanitárias e alertou para a deterioração da balança comercial europeia.

Segundo o presidente da Portugal Fresh, a União Europeia passou de terceiro maior bloco importador agroalimentar em 2024 para o maior em 2025, ao mesmo tempo que a balança comercial desceu de 63,6 mil milhões para 50 mil milhões de euros. “Se continuarmos assim, em 2030 teremos uma balança comercial negativa no agroalimentar”, avisou. 

Apesar de defender os acordos comerciais internacionais, Gonçalo Andrade considerou que a União Europeia acabou por criar um desequilíbrio entre exigência ambiental e competitividade agrícola. Na sua opinião, Bruxelas “foi longe demais” ao reduzir a produção interna enquanto aumenta a dependência de importações provenientes de países com regras ambientais e sociais menos exigentes.

“Reclamamos um comércio justo com as mesmas regras para todos”, defendeu, sublinhando que o reforço dos meios de inspeção é essencial para garantir segurança alimentar e proteger a competitividade dos produtores europeus.

O debate ganhou um tom mais político quando a discussão passou para o impacto das políticas ambientais europeias na produção agrícola nacional. Para Rui Veríssimo, produtor agrícola, existe um “lado B” das políticas verdes europeias, sobretudo quando os agricultores europeus enfrentam restrições que não são exigidas aos produtos importados.

“A nossa grande raiva é que não podemos competir porque não temos disponíveis as mesmas substâncias ativas que eles utilizam em barda”, apontou, referindo-se a pesticidas proibidos na Europa há décadas, mas ainda utilizados em países terceiros.

Como exemplo, Rui Veríssimo referiu o arroz Basmati importado e as restrições europeias aos organismos geneticamente modificados, defendendo que os produtores europeus enfrentam limitações que não são impostas a países terceiros. “O mundo rural sente-se injustiçado pelo mundo urbano e pelas imposições teóricas da ‘Europa Verde’”, criticou. 

Floresta sob pressão

Além da agricultura, o debate centrou-se também na situação da floresta portuguesa, cada vez mais exposta à entrada de espécies invasoras e aos efeitos das alterações climáticas.

José Calado, do ICNF, lembrou que “um terço da produção mundial de alimentos é perdida devido a doenças, pragas e infestantes” e alertou para o impacto que estas ameaças têm não apenas na produção agrícola, mas também na biodiversidade e na saúde dos ecossistemas. Na perspetiva do responsável, o envelhecimento do montado português reduz a resistência sanitária da floresta e aumenta a suscetibilidade a pragas e doenças. 

Já Lourenço Mexia de Almeida, da UNAC, destacou que a globalização trouxe “muitos organismos novos escondidos em paletes, madeira ou plantas ornamentais”, apontando o Nemátodo da Madeira do Pinheiro como um dos casos mais emblemáticos de pragas invasoras em Portugal. “Os inspetores contribuem para equilibrar as coisas, mas é impossível impedir totalmente estas entradas”, reconheceu. 

Falta de recursos e pressão nos portos

A falta de recursos humanos para responder ao aumento do comércio internacional foi outro dos temas mais debatidos ao longo da mesa redonda. Paula Cruz Garcia reconheceu que “o corpo de inspetores fitossanitários em Portugal é muito limitado”, admitindo que os atrasos nos portos geram críticas frequentes por parte de operadores económicos e transitários. 

A responsável da DGAV chamou ainda a atenção para a falta de uniformidade na aplicação das regras fitossanitárias entre os vários Estados-membros, apontando o caso da Holanda, frequentemente vista pelos operadores como mais permissiva por privilegiar uma lógica mais comercial. “Há navios que se desviam para outros portos europeus onde percebem haver maior facilidade de entrada ou menos recursos de inspeção”, exemplificou.

Ainda assim, defendeu que Portugal deve continuar a cumprir rigorosamente as normas europeias e sublinhou a importância da comunicação entre autoridades, despachantes e operadores portuários para evitar constrangimentos.

Um equilíbrio cada vez mais difícil

Apesar das diferentes perspetivas em debate, houve uma ideia transversal a toda a mesa redonda: o crescimento do comércio global está a aumentar a pressão sobre os sistemas de controlo fitossanitário e sobre a capacidade de resposta das autoridades nacionais.

Ao longo da discussão, repetiram-se os alertas para a falta de recursos humanos, para a entrada constante de novas pragas através das importações e para a dificuldade em manter regras equilibradas entre produção europeia e produtos vindos de países terceiros. Entre agricultura, floresta, ambiente e comércio internacional, os participantes defenderam a necessidade de reforçar os mecanismos de prevenção sem comprometer a competitividade do setor.

Num contexto cada vez mais globalizado, onde uma praga pode atravessar fronteiras escondida num contentor, numa palete ou até na bagagem de um passageiro, ficou clara a dimensão do desafio. Mais do que uma questão técnica, a sanidade vegetal foi apresentada em Sines como um problema económico, ambiental e estratégico para o futuro da agricultura e da floresta portuguesa.