Sistema de penalização de pesados na VCI estará pronto no verão

“O que nos é dito é que o Governo tem o despacho para concretizar a medida preparado. O que está agora em causa é uma solução técnica para depois ela poder ser eficaz, nomeadamente do ponto de vista da fiscalização, do controle, de se poder autuar quem penaliza”, esclareceu Pedro Duarte.

O autarca, que é também presidente do Conselho Metropolitano do Porto, explicou que este sistema precisa de distinguir os pesados que usam a VCI para entrar na cidade do Porto (e que não serão penalizados) daquelas que a usam “como uma via entre o Norte e o Sul do país e vice-versa”.

“Isso está a ser preparado, nós temos a expectativa de que até ao verão isto possa ser concretizado. Mas eu não queria assumir também, até porque a decisão final vai ser do Governo, não é da Câmara. Nós, pelo menos, estamos a tentar ter a solução tecnológica até ao verão”, avançou Pedro Duarte.

O social-democrata admitiu que no início do segundo semestre de 2026 “já possam estar em vigor” a proibição da passagem de pesados na VCI.

Esta é uma medida pensada para descongestionar a VCI e que foi apresentada pela Área Metropolitana do Porto ao Governo como “complementar” à isenção de portagens para pesados na A41/CREP.

Os veículos pesados de mercadorias estão isentos de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) desde 25 de fevereiro, após ter sido publicada uma lei que prevê também retroativos a janeiro.

De acordo com a lei, que inclui uma norma interpretativa para a Lei do Orçamento do Estado que já previa a isenção para pesados de mercadorias, clarifica-se que são abrangidos os veículos das classes 3 e 4 do sistema de tarifas de portagem.

Os responsáveis pelos veículos pesados que pagaram portagens nas referidas vias podem pedir reembolso dos trajetos feitos desde 1 de janeiro, data da entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2026 (OE2026).