Congresso Nacional do Milho termina com apelo à execução política e defesa da produção nacional

Dois dias de debate intenso terminaram esta quinta-feira, 12 de fevereiro, em Santarém, com uma ideia clara: o setor dos cereais quer respostas concretas. O XVI Congresso Nacional do Milho e o II Encontro Nacional das Culturas Cerealíferas reuniram produtores, indústria, decisores políticos e representantes europeus num momento marcado por instabilidade climática, pressão regulatória e incerteza comercial.

No encerramento, Jorge Neves, presidente da ANPROMIS, fez um balanço assumidamente positivo do encontro. “Chegamos ao fim de dois dias intensos de trabalho, reflexão e debate”, afirmou, sublinhando a forte participação e o espírito de união entre fileiras. Para o responsável, o congresso demonstrou que o setor está mobilizado e preparado para contribuir com soluções.

Pressão do mau tempo

O contexto climático extremo marcou inevitavelmente as discussões. “A principal prioridade é recuperar da calamidade que estamos a atravessar”, afirmou Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP, em entrevista ao Conta Lá, alertando que os instrumentos atuais não estão preparados para responder a fenómenos desta magnitude.

José Palha, presidente da  Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC), foi ainda mais direto: “Antevejo um ano trágico” para os cereais praganosos, dadas as dificuldades na instalação das culturas. Ao mesmo tempo, enquadrou a estratégia +Cereais como resposta estrutural à necessidade de aumentar produção e reduzir dependência externa. Por seu turno, Eduardo Diniz, diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, explicou ao Conta Lá que estão a ser avaliadas medidas de apoio aos agricultores afetados, enquadradas nos instrumentos nacionais e comunitários disponíveis.

Sem esquecer outra mensagem política clara: Portugal apresenta “um baixíssimo grau de autoprovisionamento em cereais”, realidade que considera preocupante num contexto geopolítico instável. 

Em declarações ao Conta Lá, o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, afirmou que “os cereais são importantíssimos para a autonomia estratégica da União Europeia” e recordou a redução significativa da taxa de aprovisionamento nacional nas últimas décadas. Sublinhou também que o reforço da produção nacional é uma prioridade estratégica e que o Governo está comprometido em criar condições de previsibilidade para os agricultores.

O ministro garantiu ainda que os agricultores afetados pelas intempéries “vão ser apoiados” e reiterou o compromisso do Executivo com medidas que permitam aumentar a competitividade e reduzir a dependência externa.

Comércio internacional e reciprocidade de regras

O acordo com o Mercosul foi um dos temas que mais atravessou as intervenções. No discurso final, Jorge Neves frisou que o setor não está contra o comércio internacional, mas exige equilíbrio. “Não estamos contra o comércio internacional, nem especificamente contra o acordo com o Mercosul. Mas não podemos aceitar concorrência desleal”, afirmou, criticando a possibilidade de entrada de produtos cultivados com substâncias proibidas na União Europeia.

A posição foi reforçada em entrevista ao Conta Lá por Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). O dirigente considerou incoerente exigir padrões ambientais rigorosos aos agricultores europeus e permitir importações produzidas sob regras menos exigentes.

Também Jorge Tomás Henriques, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), alertou ao Conta Lá para a necessidade de assegurar condições de concorrência equilibradas ao longo de toda a cadeia agroalimentar, defendendo que os acordos comerciais devem salvaguardar tanto produção como indústria.

A questão da Ucrânia entrou igualmente no debate. Jorge Neves reconheceu o contexto excecional, mas alertou que a solidariedade europeia não pode pôr em causa a viabilidade económica dos produtores nacionais.

 

PAC: política comum ou fragmentação?

O futuro da Política Agrícola Comum (PAC) foi outro dos grandes eixos do segundo dia. Paulo do Nascimento Cabral, eurodeputado e membro da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, assumiu uma posição firme na defesa da dimensão comum da política agrícola. “Não podemos ter 27 pequenas políticas agrícolas nacionais”, afirmou, alertando para o risco de fragmentação e concorrência interna desigual entre Estados-Membros.

O eurodeputado defendeu que a PAC deve manter pagamentos diretos robustos e instrumentos comuns, sublinhando que a coesão territorial e a segurança alimentar dependem dessa arquitetura europeia. Manifestou também reservas quanto a propostas que possam reduzir o orçamento ou transferir excessiva responsabilidade financeira para os Estados.

A mesma preocupação com a execução política foi reforçada por Francisco Gomes da Silva. Em declarações ao Conta Lá, o professor do Instituto Superior de Agronomia alertou que qualquer estratégia só terá impacto real se houver capacidade de concretização das medidas anunciadas. Pedro Santos, diretor-geral da Consulai, admitiu igualmente alguma apreensão face à evolução do modelo, sobretudo quanto à eventual redução de verbas e maior renacionalização da política agrícola, defendendo previsibilidade para permitir decisões de investimento no setor.

Do lado da Comissão Europeia, Ricard Ramon garantiu que o orçamento da PAC está assegurado até 2034 e que os pagamentos diretos continuarão a ser um instrumento central de apoio aos agricultores. O responsável sublinhou ainda que a política agrícola comum continua a ser “um pilar fundamental da coesão europeia” e que os apoios diretos são essenciais para garantir estabilidade de rendimento num setor exposto a volatilidade climática e de mercado. Acrescentou que a Comissão pretende simplificar procedimentos e reforçar a eficácia dos instrumentos existentes, mantendo a PAC como instrumento estruturante da União Europeia.

Água como condição estruturante

Entre debates sobre comércio e PAC, a água surgiu como fator transversal. António Carmona Rodrigues, presidente do grupo Águas de Portugal, afirmou ao Conta Lá que “as barragens são infraestruturas hidráulicas fundamentais” para enfrentar extremos climáticos e garantir disponibilidade hídrica.

A estratégia 'Água que Une', da qual é coordenador, foi apresentada como instrumento de reforço da resiliência nacional. A mesma integra um conjunto alargado de medidas destinadas a reforçar a capacidade de armazenamento, melhorar a interligação entre sistemas e promover uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos, numa lógica de adaptação às alterações climáticas.

António Carmona Rodrigues explicou-nos que o objetivo é preparar o país para cenários de maior variabilidade, garantindo reservas em períodos de abundância para responder a fases de escassez, sublinhando que a segurança hídrica é hoje uma condição estrutural para a competitividade agrícola. No encerramento, Jorge Neves sintetizou essa centralidade numa frase clara: “Sem água, não há agricultura. Sem regadio, não há milho e não há arroz.”

Note-se que a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, não marcou presença devido ao estado de calamidade que o país atravessa. No final, Jorge Neves destacou o clima construtivo do encontro e a diversidade de perspetivas reunidas. O congresso, afirmou, foi “um espaço de debate informado e responsável”, demonstrando que o setor está mobilizado e preparado para enfrentar desafios complexos, desde que existam regras claras e políticas executáveis. O evento terminou, mas a mensagem deixada em Santarém foi inequívoca: o setor quer previsibilidade, equilíbrio e ação.