Vinho sem álcool e apoios para desastres naturais? Associações consideram medidas da UE positivas para Portugal
“Por 625 votos a favor, 15 votos contra e 11 abstenções, o Parlamento aprovou o acordo provisório alcançado com os países da UE em 4 de dezembro de 2025. As novas regras visam resolver desafios que os produtores de vinho enfrentam e desbloquear novas oportunidades de mercado”, lê-se na nota do parlamento europeu. O setor vinícola passa neste momento por vários desafios a nível global e Portugal não está fora dessa crise.
No comunicado de imprensa, o Parlamento Europeu avança como nova regra mais fundos e instrumentos adicionais para fazer face a fenómenos meteorológicos extremos. “Em resposta a catástrofes naturais graves, condições meteorológicas extremas ou surtos de doenças das plantas, os viticultores receberão apoio adicional. O texto prevê igualmente a utilização de fundos da UE para o chamado «arranque». O limite máximo nacional de pagamento para a destilação de vinho e a colheita em verde será fixado em 25% dos fundos globais disponíveis por Estado-Membro”, lê-se na nota publicada.
Numa altura em que Portugal tenta reconstruir os danos deixados pelas tempestades, tanto a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) como a ViniPortugal louvam estes apoios de Bruxelas, que podem ser muito positivos tendo em conta a destruição na agricultura. No entanto, Luís Mira defende que “Portugal deve, ele próprio, criar sistemas de constituir fundos para catástrofes”: “Uma parte dessa ajuda pode e deve vir de Bruxelas, porque tem outra capacidade, mas nós devemos também fazer o nosso caminho e colmatar as nossas dificuldades”, sublinha o secretário-geral da CAP em entrevista ao Conta Lá.
No ponto de vista de Frederico Falcão, todos os apoios são positivos, mas o presidente da ViniPortugal (Organização Interprofissional do Vinho de Portugal) reage com prudência dizendo que “é preciso ver que apoios é que estão previstos e qual a burocracia que vai ser colocada”. O responsável considera que por vezes as exigências burocráticas tornam as medidas inacessíveis.
Se há outro grande desafio que as associações apontam é o declínio do consumo de vinho. Luís Mira, defende que, entre outros motivos, tal pode dever-se ao facto de “as novas gerações terem menos apetência para o consumo de vinho”. Por outro lado, Frederico Falcão, diz que “isso poderá ser uma realidade em alguns países e que em Portugal não é tão evidente”, apontando uma explicação económica para a descida do consumo de vinho. “A instabilidade económica leva, muitas vezes, ao aumento das barreiras alfandegárias, seja através de burocracia, seja através de tarifas”, acrescenta Frederico Falcão, que refere também como desafio, as “posições erradas da OMS sobre aquilo que é o consumo moderado de bebidas alcoólicas”.
Vinhos sem álcool
Na mesma nota da UE surge outra nova medida que também se prende com apoios, desta vez para promover o enoturismo. A UE anuncia “medidas destinadas a incentivar o crescimento económico nas zonas rurais e a promover vinhos europeus de qualidade em países terceiros” que serão elegíveis para financiamento até 60%. “Os Estados-Membros podem adicionar até 30% para as pequenas e médias empresas e 20% para as empresas de maior dimensão. As atividades elegíveis podem incluir iniciativas de informação e promoção, como publicidade, eventos, exposições e estudos. Podem ser financiados por um período de três anos, renovável duas vezes para um total de nove anos”, acrescenta o comunicado.
Frederico Falcão realça que “o enoturismo é cada vez mais importante para as nossas empresas” e que faz a diferença “num mercado mundial que se está a tornar cada vez mais competitivo e numa altura em que os portadores precisam de encontrar novos mercados”.
Uma última medida anunciada pelos eurodeputados passa por clarificar a rotulagem de vinhos sem álcool e com álcool reduzido. Luís Mira, da CAP, afirma que “Esta era uma área que não estava clara à legislação” e explica que “os sistemas que existem hoje relativamente à retirada de álcool do vinho ainda não conseguem chegar a esse valor de 0,0% e essa é a razão para que a rotulagem dessas bebidas tenha essa indicação em nome da informação ao consumidor”.
Também o presidente da ViniPortugal, Frederico Falcão, afirma que a intenção de clarificar a designação do produto em todos os Estados-membros, é positiva e facilita em termos de trocas comerciais, porque se rotularmos de uma maneira e outros países de outra, podemos ter barreiras alfandegárias.” O comunicado cita a relatora Esther Herranz García (PPE, Espanha) que afirmou: “Esta lei representa uma resposta atempada e eficaz à crise que o setor vitivinícola enfrenta”.
Num panorama geral, as associações consideram que os apoios europeus, que já vêm há algum tempo a reclamar, são benéficos se vierem rapidamente. O responsável da CAP, Luís Mira, diz ser difícil encontrar uma solução para os desafios do setor, mas tem certezas de que é necessário “repensar o gosto que o setor quer dar ao seu negócio e à sua capacidade produtiva”. É importante referir que as novas regras apenas entram em vigor quando o acordo provisório for aprovado pelo Conselho.