Governo tem plano de 111 ME para mitigar os estragos causados pelo mau tempo no litoral

Os danos causados pelo mau tempo entre outubro e fevereiro no litoral de Portugal continental obrigam a um investimento de 111 milhões de euros, dos quais 15 milhões para aplicar antes do verão, segundo um relatório hoje divulgado.

O documento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), hoje anunciado na sede daquele organismo no Porto, prevê que 15 milhões de euros sejam aplicados até ao início da época balnear, em maio, e outros 12 milhões até ao final do ano, com 31 milhões investidos até ao final de 2027 e outros 53 milhões a partir de 2028.

O investimento pretende responder aos "impactos significativos na faixa costeira de Portugal continental" decorrentes dos efeitos das tempestades de janeiro e fevereiro, no caso Ingrid, Joseph, Kristin, Leonardo e Marta, entre danos em infraestruturas, estruturas de proteção costeira, recuo da linha de costa e alterações na morfologia das praias.

"A quase totalidade das praias do continente registaram importante redução do seu conteúdo sedimentar no domínio emerso", pode ler-se no relatório, que destaca 571 danos ao todo, em 749 ocorrências reportadas.

A maior parte das ocorrências registou-se no Centro (257), e mais de um terço reporta-se a erosão costeira (36,7%) dos danos, seguida da instabilidade em arribas (30,6%).

Quanto aos danos, quase metade (43,3%) têm a ver com acessos, seguido de danos em estruturas aderentes (21,7%), como paredões, muros ou enrocamentos, e 204 dos 571 foram reportados em Ovar (distrito de Aveiro).

O relatório da APA alerta ainda para uma recuperação "lenta e gradual" das praias, que pode ser atrasada por mais intempéries na primavera.

O relatório, e as principais conclusões e medidas de minimização do risco, foram hoje o foco de uma apresentação a cargo de José Pimenta Machado, em sessão com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte.

Em 45 municípios de Norte a Sul do país, registaram-se ocorrências que a APA registou e compilou, das “mais críticas”, neste documento, que considera “alterações morfológicas relevantes e danos estruturais”.

Nesta definição cabem “erosão das praias e recuo da linha de costa, fenómenos de galgamento e inundação costeira, instabilidade e movimentos de massa em arribas, danos em infraestruturas de proteção e defesa costeira, danos em infraestruturas de fruição pública”, de paredões a passeios, estacionamentos e acessos às praias, e danos em equipamentos, apoios de praia e apoios balneares.

Ao todo, são 86 obras urgentes, marcadas para estarem concluídas até final do ano, e 40 obras de curto e médio prazo, com horizonte a dois anos, a que se somam 18 que já estavam em curso, adiantou a ministra.

No litoral baixo e arenoso, a APA nota “recuos acentuados na linha da linha de costa”, que atingiram perto de 20 metros em alguns locais, e a erosão e galgamento notaram-se “sobretudo em sistemas praia-duna deficitários em sedimentos” e com tendência erosiva, como Ofir, Furadouro, a Praia da Barra ou a de São João da Caparica.

No litoral com arribas brandas, o recuo “significativo” notou-se no cordão dunar e na arriba, “acompanhado por redução da largura de praia e perda volumétrica de sedimentos no domínio emerso”.

Nas arribas rochosas, o panorama fica marcado por “diversas situações de instabilidade”, por movimentos de massa e recuos da crista da arriba.

Em Ovar (distrito de Aveiro), a praia da Maceda sofreu um recuo “na ordem dos 20 metros”, um “drama” acentuado pela localização de um aterro a 500 metros do local.

No espaço de intervenção da ARH Norte, “os concelhos mais afetados foram os de Matosinhos e Vila Nova de Gaia”, enquanto no Centro Ovar, Ílhavo, Figueira da Foz e Leiria registaram o maior volume.

Na área Tejo e Oeste, foi em Mafra, Sintra, Cascais e Almada que se sentiram mais efeitos, e no Alentejo danos a passadiços e acessos são os destaques, o que também aconteceu no Algarve, além do recuo da linha de costa.

Na Praia do Boneco, em Cascais, há “uma espécie de ilha criada pela erosão costeira” que está vedada, por estar em risco e instável, mas em São Pedro de Moel, “em 15 dias”, o mar já alimentou a praia que, antes, pouco tinha de areal, dois exemplos que Pimenta Machado trouxe para mostrar a uma plateia em que se inseria o presidente da Câmara de Ovar, Domingos Silva, que saudou por liderar o município “mais afetado”.

Para o engenheiro, este foi “sem dúvida” o pior ano, em termos de tempestades, desde a Hércules, em janeiro de 2014, o que se sentiu de Esposende, onde “há casas em risco, com ameaça iminente de colapso” junto à praia, outros municípios com recuo de areal, danos materiais e perda de acessos.

Entre as obras urgentes estão trabalhos de reconstrução de acessos, reforços de cordões dunares, intervenções em passadiços, estacionamentos, reposicionamentos de embocadura, trabalhos de estabilização e limpeza, considerados mais urgentes por questões de segurança ou minimização de impactos.

A médio prazo, nota para várias alimentações artificiais em praias, como em três praias em Tavira, além de Faro e Ílhavo, mas também reparações e reforços estruturais de Vila do Conde a Vagos, de Setúbal a Ovar.

De resto, de trás vinham já, em curso, 18 operações, no valor de 63 milhões de euros, segundo elencou o presidente da APA, José Pimenta Machado, na apresentação do documento.

“Já temos 18 operações contratadas ou em curso, de um valor a rondar os 63 milhões de euros, na Costa da Caparica, Espinho ou Algarve, e até maio investiremos 15 milhões, a trabalhar com os municípios para melhorar acessos, estabilizar arribas, recuperar passadiços, limpar praias”, destacou.

Nas obras até ao final do ano está o muro de Moledo, uma obra rápida para estabilizar seguida de outra intervenção, seguindo-se 84 milhões para trabalhos de curto e médio prazo.

Segundo a ministra, há um “bolo” total de 174 milhões de euros, entre o que está em curso e o que está prestes a arrancar, depois do Conselho de Ministros aprovar o ‘pacote’ e ser publicado, para investir nesta recuperação e mitigação.

As obras mais urgentes, de 27 milhões de euros, levarão a uma injeção de verbas na APA por parte do Governo, aproveitando o Fundo Ambiental, “mais rápido”, e o restante terá “cabimento no âmbito do Sustentável2030”, mais demorado em termos administrativos.

Mais para a frente, adiantou a governante, será elaborado um plano similar para a recuperação hidrográfica, nas margens e nos rios e ribeiras afetados, incluindo a recuperação de diques, no âmbito do PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.