Mau Tempo: Seguro obrigatório para habitações "é essencial"

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, criada na sequência das recentes tempestades, Paulo Fernandes, defendeu hoje que “é essencial” a criação de um seguro obrigatório, de cobertura nacional, para habitações.

“A universalização da parte dos seguros é óbvia. Os seguros territoriais, essa questão do fundo de seguros, mas em que todo o território está mais segurado, é essencial. […] Porque não podemos ter 50% das casas sem seguros”, defendeu Paulo Fernandes, numa audição no parlamento, salientando que funcionaria “tal como há nos automóveis a obrigação do seguro automóvel”.

Paulo Fernandes salientou ainda que existe um “fator território vulnerável” no que toca aos seguros de habitações, segundo o qual “nos territórios mais vulneráveis, a taxa de seguros é menor”, enquanto “nos territórios mais urbanos, a taxa de seguramento é maior”.

“E isso tem muito a ver, também, com o rendimento, provavelmente, das famílias e o que também é a abordagem das segundas habitações, que é muito maior nos territórios de baixa densidade do que em territórios de alta densidade”, onde “os créditos e o valor patrimonial obrigam muito mais a um seguramento real daquilo que está a ser segurado”, realçou.

O coordenador destacou ainda que apenas cerca de dois terços das empresas têm seguro e também nesta área “há um caminho a fazer”.

“E, nos dois terços que têm seguro, há graves problemas de […] uma cobertura adequada relativamente àquilo que é o ativo das empresas”, disse.

Paulo Fernandes foi ouvido no parlamento, por requerimento do PS, para esclarecimento da situação e identificação de soluções para acelerar os apoios na sequência das recentes intempéries.

Segundo o responsável, as companhias de seguros pagaram até ao dia de hoje 360 milhões de euros devido sobretudo a habitações, mas também empresas, afetadas pelo comboio de depressões ocorrido no final de janeiro e primeiras semanas de fevereiro.

“O número global do valor que chegou diretamente” às pessoas, empresas e entidades públicas, incluindo isenções aprovadas e também o valor de cerca de 360 milhões de euros pago pelas entidades seguradoras até ao dia de hoje, está “perto de dois mil milhões de euros, o que é um número já muito relevante”, considerou.