Qualidade de vida em risco: habitantes de Mação unem-se contra projeto de aviário

“Estamos com o coração nas mãos. Estamos verdadeiramente preocupados com esta situação e, embora o pouco que está nas nossas mãos, vamos fazer tudo o que seja possível”, começa por admitir ao Conta Lá Cláudia Santos, porta-voz do movimento cívico S.O.S Aviário em Mação. Um grupo de habitantes da vila uniu-se para tentar travar aquilo que defendem ser um “retrocesso” na qualidade de vida da região.

Em causa está um projeto para instalação de um aviário por parte da empresa UniOvo - Ovos e Derivados, S.A, detentora de unidades de produção também nos concelhos de Ferreira do Zêzere e Fundão. O projeto prevê a construção de dois pavilhões de recolha de ovos e estrume num terreno que totaliza 40 hectares e que fica a menos de três quilómetros do centro da vila.

“Estamos a falar de uma zona muito colada à vila, a pequena aldeia da Mantela, a poucos quilómetros de locais onde centenas de pessoas estão todo o dia - escolas, bombeiros, centros de saúde. Nós somos uma vila do interior, a maioria das pessoas que cá mora fica naquele raio de ação. Portanto, desde o sítio onde nós vamos tratar da nossa saúde ao supermercado, à escola, ao trabalho, é tudo aqui muito pertinho. E esse muito pertinho agora vai ficar na proximidade de um aviário de grandes dimensões”, manifesta Cláudia Santos.

Num concelho que se estende por 400 metros quadrados, dos cerca de 6.400 habitantes de Mação, mais de 3.000 habitam junto ou nos arredores do centro da vila. Para o movimento cívico, não há dúvidas de que a proximidade entre um aviário e a população trará “um limite muito perigoso entre o funcionamento normal da fábrica" e o impacto "na saúde pública das pessoas”.

“No senso comum, a primeira coisa que se pensa é o cheiro, mas a questão é muito pior. O cheiro é apenas um indício de todas as coisas que vêm além disso. Para pôr uma indústria desta dimensão a funcionar é necessário o constante passar de veículos pesados, o estrume que carregam, porque isso não vai ser tratado em Mação, mas sim na sede, em Ferreira do Zêzere, segundo o projeto da empresa. E portanto vão ter de andar de um lado para o outro na vila. Tudo o que é bichos, animais vivos, animais mortos. Há uma série de materiais que vão andar constantemente em circulação”, refere Cláudia Santos ao Conta Lá, alertando ainda para a questão da degradação das estradas, numa vila onde "as vias principais são as mesmas para tudo, toda a gente circula ali".

Da inquietação às movimentações no terreno, população está em alerta

Numa “terra pequena, onde tudo se sabe”, foram as “movimentações nos terrenos” que fizeram soar o alerta entre a população. “Quem tem terrenos contíguos começou a ver retirada de árvores, terraplanagens e começaram a aperceber-se da situação, começámos a falar uns com os outros”, recorda Cláudia Santos.

Uma dessas pessoas foi Maria José, proprietária de um terreno a paredes meias com o da empresa, onde tem um rebanho de ovelhas e oliveiras. Ao Conta Lá, confessa ter sido abordada “várias vezes por um senhor a perguntar se queria vender o terreno”. “Veio com a conversa de que precisavam de mais terrenos, mas de princípio não disse para o que era, só da terceira vez é que começou a dizer. Tive de me chatear com ele para me deixar em paz, eu não vendo”, reitera.

“Há pessoas ali a morar, os meus pais recuperaram uma casinha, gostam de ir para lá tomar ar, ir à horta, para não estar sempre fechados em casa, gastaram lá o dinheiro que juntaram na vida deles e agora vão para ali com maus cheiros, como vai ser?  Poeiras, moscas, eu sei por experiência própria o cheiro que aquilo deita. E as águas, o que eles não vão gastar, vou eu ficar sem água e as pessoas ali à volta, vai secar tudo?”, questiona.

Dúvidas e preocupações que a população quis expor publicamente e avançou por isso em duas frentes: a criação de uma petição para tentar travar o avanço do projeto e um pedido de esclarecimento à autarquia. 

Uma petição e uma população à espera de respostas

“A petição tem como objetivo agregar mais pessoas para esta situação. E também esclarecer, porque sentimos que na vila não há muito esclarecimento em relação a esta situação, do que pode ou não pode ser um aviário ali, naquela localização, e o impacto que tem para a vila em si, a sua saúde, o seu bem-estar, a sua qualidade de vida”, diz a porta-voz do movimento S.O.S. Aviário em Mação.

Com o objetivo de fazer chegar o documento à Assembleia da República, os peticionários, 176 à data de publicação desta reportagem, deixam três pedidos: a “suspensão dos projetos em curso”, uma “avaliação de impacte ambiental séria e independente” e uma “consulta e envolvimento efetivo da população local”.

“Já era hora de dizer alguma coisa e em janeiro de forma muito espontânea fui a uma reunião de Câmara e expus aquilo que na altura era um grupo de meia dúzia de pessoas e hoje já somos 35 pessoas”, recorda Cláudia Santos.

Do lado da autarquia, a primeira resposta que obtiveram por parte do presidente da Câmara foi a de que “não lhe tinha chegado nenhuma informação em relação a essa empresa”, uma vez que tinha tomado posse há poucos meses, resultado da mudança de executivo após as eleições autárquicas de outubro.

Facto é que os documentos e atas de reuniões de Câmara a que o Conta Lá teve acesso mostram que este é um processo que remonta já a 6 dezembro de 2023, data em que deu entrada, pela primeira vez, um pedido de informação prévia no gabinete da presidência de Mação.

A cronologia de um projeto que avançou fora dos olhares mediáticos

Parecer favorável condicionado foi a decisão da autarquia maçaense após a entrada do primeiro pedido de informação prévia sobre “a viabilidade de construção de uma casa para recolha de ovos e dois pavilhões avícolas com cave para estrume, com a área de construção total de 8.522,53 m2 distribuídos pelo máximo de dois pisos, num terreno com a área de 191.360 m2”.

O projeto refere questões como a das águas residuais, em que existirão “redes domésticas relativas a fossas estanques das redes sanitárias, residuais agropecuárias, somente parte líquida”, com a parte sólida a ser colocada num dos pavilhões para uso posterior como “fertilizante na parcela”. 

O documento refere também que “não se preveem cheiros ou odores capazes de criar incómodo às populações dado que existirão sistemas de mitigação dos mesmos, como limpezas periódicas, correto acondicionamento de sólidos (excrementos das galinhas), sistemas de filtragem e recuperação do ar no interior dos pavilhões”.

No parecer dado pela autarquia, a 23 de dezembro de 2023, é explicado que “como se trata de instalações agro-pecuárias intensivas, deverá ser respeitado um afastamento mínimo de 200 metros a qualquer zona residencial”. Nas conclusões, acaba por admitir ser “viável a construção de instalações avícolas para a produção de ovos (…) estando o licenciamento sujeito a parecer vinculativo da comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais”.

Do papel ao terreno, em janeiro de 2025 foi aprovado pela autarquia o pedido para obras de construção de um muro de vedação entre as futuras instalações e a via pública. Também nessa altura, teve luz verde a alteração dos caminhos, que em setembro do mesmo ano acabou por se efetivar com a eliminação do estradão florestal Mantela-Valancho-Vale da Raposa, após o Gabinete Técnico Florestal concluir que “não vê qualquer inconveniente nesta pretensão, se ficarem salvaguardados o acesso, a todos os proprietários e artigos rústicos servidos pelo estradão florestal que agora se vai eliminar”. Na mesma altura, a autarquia, aprovou uma alteração da empresa relativamente à construção de muros na propriedade.

De setembro de 2025 até hoje, a última atualização foi dada pela própria autarquia ao Movimento S.O.S Mação, após pedido de esclarecimentos, datado de 30 de janeiro deste ano.

No documento é referido que, uma vez que o terreno se localiza “em espaço classificado como agro-silvo-pastoril”, não será alvo de “quaisquer restrições específicas no que se refere ao seu uso agrícola e florestal”, ou seja, “será permitida a implantação, nos espaços agro-silvo-pastoris, de unidades de transformação de produtos agrícolas, pecuários ou florestais e de habitação (…) desde que fiquem garantidas as condições de acesso, integração paisagística e infraestruturas autónoma”.

É também referido que “não houve ainda lugar a consulta à Comissão de Gestão Integrada de Fogos Rurais, a qual será efetuada se e quando for submetido pedido de licenciamento instruído com os projetos de arquitetura e especialidades necessários”.

Quanto a contactos entre a autarquia e a UniOvo, é explanado que “a única correspondência trocada entre a UniOvo e a CMM foi no âmbito de projetos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que, além do pedido de informação prévia, contempla a construção de cedência de lote na zona industrial de Mação (01/2025), encontrando-se ainda em apreciação outro pedido de viabilidade reformulado para a Mantela (01/2025)”.

O Conta Lá sabe que o Município de Mação foi entretanto convidado pela empresa UniOvo para conhecer as instalações de Ferreira do Zêzere.

A posição do atual presidente da Câmara de Mação, José Fernando Martins, divulgada publicamente é a de que qualquer projeto será alvo de um escrutínio minucioso no que respeita à viabilidade económica e ambiental e que não será aprovado de “mão beijada”.

Já no que respeita à UniOvo, o Conta Lá sabe que esteve ativo em março de 2025, há precisamente um ano, um anúncio de emprego para engenheiro zootécnico onde era referida, além da “preferência por estagiário”, a “preferência regional de candidatos em zona geográfica entre Orca (Fundão – Castelo Branco) e Mantela (Mação- Abrantes)”, precisamente os dois locais onde a empresa quer expandir a sua atividade. O anúncio de emprego está atualmente inativado.

À medida que os trabalhos no terreno avançam, o movimento cívico S.O.S Mação admite ter já feito denúncia à Agência Portuguesa do Ambiente, que está a tratar do estudo de impacte ambiental.

“Todos os especialistas que consultámos, veterinários, biólogos, engenheiros de qualidade, toda a gente nos diz que tecnicamente há um risco grande para a saúde pública de zoonoses que são efetivamente contagiosas para o ser humano, é uma situação realmente potencialmente perigosa para a nossa saúde pública”, sublinha Cláudia Santos ao Conta Lá.

A porta-voz do movimento adianta que vai mesmo “ser formalizada a queixa no Ministério Público".

“Faremos tudo o que estiver ao alcance para que a situação não seja em prejuízo destas pessoas que escolheram o interior exatamente pela qualidade de vida. As que nasceram cá e decidiram ficar. E quem é de fora, como eu, que escolhi Mação exatamente pelas mais valias de qualidade de vida. Isto é o contraditório daquilo que nós escolhemos. Vai causar uma desvalorização brutal do nosso património”, reitera.

“Nenhum de nós é alheio à questão económica, todos nós desejamos que esta terra evolua e que o progresso económico seja uma realidade, mas estamos a dar muito em troca de pouco”, conclui.

Tentámos obter mais esclarecimentos por parte da autarquia de empresa UniOvo, mas sem sucesso até à publicação desta reportagem.