Governo anuncia medidas para travar impacto da crise energética

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira uma comparticipação de 25 euros na botija de gás solidária e um mecanismo de desconto no gasóleo profissional para os próximos três meses face ao impacto da guerra no Médio Oriente.

Luís Montenegro falava no debate quinzenal na Assembleia da República onde anunciou que o Conselho de Ministros aprovará ainda na quinta-feira medidas sobre “limitação de preços em situação de crise energética” e “de proteção de consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo”.

O primeiro-ministro assegurou que “o Governo é sensível ao impacto do aumento dos combustíveis na vida dos portugueses” e vai acompanhar a evolução da situação internacional.

“É com este espírito que anuncio aqui a decisão que tomámos de, em primeiro lugar, aumentar a comparticipação para 25 euros na botija de gás solidária para os próximos três meses”, afirmou.

Em segundo lugar, disse, o Governo vai introduzir “um mecanismo extraordinário para o gásóleo profissional, para as empresas de passageiros e mercadorias, que corresponderá a um desconto adicional sob forma de reembolso de 10 cêntimos por litro até 15 mil litros por veículo e também para os próximos três meses”

“Em terceiro e quarto lugar, de forma permanente, legislação que já estava a ser preparada e que tem também aplicabilidade nestas circunstâncias”, disse.

Segundo Montenegro, essa legislação, a ser aprovada na quinta-feira, incidirá sobre "limitação de preços em situação de crise energética" e "proteção de consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo”.

Desconto no gasóleo profissional abrange bombeiros e táxis 

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, esclareceu hoje que o desconto que anunciou para o gasóleo profissional inclui bombeiros e táxis e recusou uma suspensão da taxa de carbono, depois de desafiado pelo Chega para avançar com essa medida.

Depois de anunciar, na sua intervenção inicial no debate quinzenal que decorre no parlamento, um mecanismo de desconto no gasóleo profissional para os próximos três meses face ao impacto da guerra no Médio Oriente, Montenegro foi questionado pelo líder do Chega se o Governo estaria disponível para "dar acesso ao gasóleo profissional a setores que neste momento estão a asfixiar, como o táxi, os bombeiros e indústrias".

O primeiro-ministro indicou que os táxis e as associações humanitárias de bombeiros vão poder "usufruir deste desconto adicional".

Luís Montenegro referiu também que este "é um desconto adicional face ao outro desconto que está em funcionamento para todos os consumidores em sede de ISP, e que neste momento ronda os seis cêntimos".

André Ventura perguntou também ao primeiro-ministro se estaria disponível para suspender a taxa de carbono, cenário que Montenegro afastou para já.

"Não vamos suspender neste momento, não há justificação para suspender neste momento. Aquilo que se justifica é fazermos a devolução integral do acréscimo de receita de IVA que decorre do aumento do preço dos produtos petrolíferos, é isso que nós estamos a fazer. Mediante a evolução que houver no preço, no mercado e também no funcionamento das cadeias de abastecimento dos vários bens, nós podemos vir a tomar medidas adicionais", indicou.

“Eu não estou a dizer-lhe que isso não possa acontecer, pode vir a acontecer. Não vamos antecipar uma crise se ela, entretanto, tiver uma evolução positiva ou favorável do ponto de vista económico”, acrescentou, pedindo responsabilidade à oposição.

André Ventura disse que “Portugal é o décimo primeiro país da Europa onde o gasóleo mais aumentou” e o “décimo terceiro onde a gasolina mais aumentou” e considerou que o Estado está “a lucrar” com os efeitos da guerra.

“Enquanto isso perdurar, o mecanismo que está em funcionamento é a devolução de todo o excesso de IVA que resulta desse aumento. Portanto, é inaplicável a acusação de que o Governo está a ganhar ou a arrecadar mais receita fiscal em função do aumento”, salientou o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, o presidente do Chega perguntou também ao primeiro-ministro se o Governo está disponível para suspender o IVA do cabaz alimentar, mas não obteve resposta direta.

O primeiro-ministro referiu também que os dados que Ventura indicou no debate não eram os mesmos que tinha publicado nas suas redes sociais e afirmou que o líder do Chega quis fazer um pedido de “desculpas encapotado pelas mentiras que continua a espalhar”.

Montenegro considerou que esta é a resposta que “consegue acudir a todas as repercussões de aumentos de preços” dos últimos dias e indicou que o Governo está disponível “para poder continuar a acompanhar a situação e, com equilíbrio, com ponderação, poder calibrar as medidas que forem necessárias para que, do ponto de vista social e económico, o país enfrente mais esta adversidade”.

No debate, o deputado do Chega questionou também o primeiro-ministro sobre as urgências encerradas no país e acusou o Governo de fazer o contrário do que prometeu: “Disse-nos que ia melhorar a saúde, está a torná-la cada vez mais difícil e menos acessível para as pessoas”.

Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que o “problema da resposta de urgência em obstetrícia na região de Lisboa e da Península de Setúbal não tem neste momento solução por parte do reforço de recursos humanos” e sustentou que “a centralização da urgência é defendida por todos os técnicos que estudaram esta matéria”.

Já sem o primeiro-ministro ter tempo para responder, André Ventura voltou a criticar a reforma do ex-governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, considerou que é “verdadeiramente imoral e é verdadeiramente chocante”, além de “uma vergonha” para “todos os reformados do país”.

E defendeu que “o dinheiro do Banco de Portugal pode ser de um fundo autónomo, mas é dinheiro público, é dinheiro de tutela pública e é dinheiro para investimento público, não é dinheiro para andar a fazer acordos atrás das costas, nem é dinheiro para andar a fazer acordos escondidos”.